Questões de Direito Civil

Não é direito da personalidade

• A.

  o nome.

• B.

  a integridade corporal.

• C.

  a imagem.

• D.

  o crédito pecuniário expressamente reconhecido pelo Poder Judiciário.

Márcio e sua esposa, residentes em Brasília, diante das suas férias no fim do último ano, adquiriram dois bilhetes de passagem de ida e volta para a cidade de Teresina, junto à empresa de transporte coletivo rodoviário X. Como houve atraso de mais de 10 horas no embarque, Márcio e sua esposa resolveram ingressar com ação de indenização, buscando a reparação de danos morais e materiais. Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que a empresa comprove, nos autos da ação de indenização contra ela proposta, que o atraso decorreu de culpa exclusiva de terceiro, ela estará obrigada a indenizar os referidos danos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da obrigação de indenizar, considere:

I. Os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro para fins de educação são responsáveis pelos seus educandos.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e II.

• E.

  I.

A respeito dos fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens. É nulo o negócio jurídico celebrado mediante coação, no qual um dos contratantes assume uma obrigação excessivamente onerosa e desproporcional à vantagem obtida pelo coator, em virtude do dolo de aproveitamento na conduta do coator. Assim, para que seja reconhecido o vício desse negócio, exige-se, além do prejuízo de uma das partes e do lucro exagerado da outra, o dolo de aproveitamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da decadência, é correto afirmar que

• A.

  não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

• B.

  é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

• C.

  interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

• D.

  a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

• E.

  a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Se uma pessoa possui duas residências regulares, considera-se como seu domicílio

• A.

  aquela onde a pessoa reside há mais tempo.

• B.

  aquela que a pessoa passou a ocupar por último.

• C.

  qualquer uma delas.

• D.

  aquela que for de propriedade da pessoa.

No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que

• A. apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
• B. o alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• C. sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.
• D. o adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• E. havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

Na hipótese de culpa aquiliana, o ônus da prova caberá ao lesado, por inexistir a presunção de culpa, diferentemente do que ocorre na relação contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. Se o proprietário de bem dado em garantia real alienar o bem afetado ao débito antes do termo de pagamento, a alienação será válida, porém ineficaz perante o credor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição, julgue o item a seguir.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá quando for feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

• C. Certo
• E. Errado