Questões de Direito Civil

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal tem funções compulsória e indenizatória por constituir um meio de forçar o cumprimento da obrigação, além de estimar previamente as perdas e os danos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que

• A.

  o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

• B.

  as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.

• C.

  não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente.

• D.

  o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

• E.

  as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos questionamentos deles advindos, é de suma importância o estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas. Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Genivaldo, residente em Teresina-PI, adquiriu um automóvel por meio de financiamento obtido junto à financeira da própria montadora, com sede em São Paulo. Nesse caso, inobstante tal fato, Genivaldo poderá demandar judicialmente a referida instituição financeira na própria capital piauiense, local onde foi assinado o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula resolutiva tácita confere ao lesado pela inexecução a opção de pedir a rescisão contratual, se não preferir exigir o cumprimento, e indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos são inalienáveis, mesmo quando desafetados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da Lei de Introdução ao Código Civil. A lei nova que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes revogará as leis especiais anteriores sobre a mesma matéria às quais expressamente se referiu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

Mesmo quando ainda não estão separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da Lei de Introdução ao Código Civil. A analogia é uma das técnicas empregadas para a interpretação das leis, segundo a qual o juiz, ao aplicar a lei no caso concreto, declarará o exato sentido da lei. Por isso, decidir por analogia significa dizer que a decisão da causa foi idêntica àquela aplicada a outros litígios iguais.

• C. Certo
• E. Errado