Questões de Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, são feitas as afirmações a seguir.

I - Ela é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, quando esta questão se achar decidida no juízo criminal.

II - Em caso de homicídio, sua indenização consiste, tão somente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.

III - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

IV - O valor da indenização por injúria, difamação ou calúnia, quando o ofendido não puder provar prejuízo material, corresponderá a 10% (dez por cento) de seus rendimentos.

V - A queixa ou denúncia falsa, ainda que não importe em prisão, constitui ofensa à liberdade pessoal.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e III

• B.

  II e IV

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e V

• E.

  II, III e V

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de sociedade em comum, os bens dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade em caso de insolvência.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à responsabilidade civil do prestador de serviços,

• A.

  recairá incondicionalmente sobre ele a obrigação de ressarcir o consumidor, independente de dolo ou culpa.

• B.

  recairá sobre ele a obrigação de indenizar em qualquer hipótese, desde que provada a existência do dano, aplicando-se a teoria do risco integral.

• C.

  recairá sobre ele a reparação de danos, ainda que fique provada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

• D.

  não recairá sobre ele a obrigação de indenizar, na hipótese de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

• E.

  não recairá sobre ele a obrigação de indenizar, na hipótese de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

Quanto ao negócio jurídico previsto no livro III, título II do Código Civil de 2002, podemos afirmar, segundo o artigo 104, que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, é correto dizer que

• A.

  a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• B.

  a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que dela o destinatário tivesse conhecimento.

• C.

  os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ou do lugar de seu proponente

• D.

  a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do Direito ou da obrigação comum.

• E.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.

Considere:

I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

 II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.

IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

 É correto o que consta APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e IV.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206 do código civil brasileiro. Contudo, há causas que impedem ou suspendem a prescrição. Segundo o artigo 197 do código civil brasileiro, não corre a prescrição

• A.

  entre ascendentes e descendentes, independente do poder familiar.

• B.

  entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, independente da tutela ou curatela.

• C.

  contra os incapazes de que trata o art. 5° do código civil brasileiro.

• D.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• E.

  contra todos ausentes do País.

Com respeito ao direito civil das coisas, julgue os itens que se seguem.

O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.

I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.

III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.

IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.

V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II

• B.

  III e IV

• C.

  I, II e V

• D.

  I, II, IV e V

• E.

  II, III, IV e V

Quanto a contratos, posse e propriedade material, assinale a opção correta.

• A.

  A essência do contrato repousa na auto-regulamentação dos interesses particulares com a finalidade de criar, modificar ou extinguir obrigações. Em decorrência, a locação de imóvel residencial situado em zona residencial, para fins comercial ou industrial, atende aos ditames da função social do contrato.

• B.

  A proposta de contrato feita sem prazo determinado à pessoa presente obriga o proponente, ainda que não aceita imediatamente.

• C.

  Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• D.

  O usufruto constitui direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia móvel ou imóvel.

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por ato entre vivos, adquirem-se independentemente da tradição da coisa.

• C. Certo
• E. Errado