Questões de Direito Civil

Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

São fungíveis os bens móveis e imóveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.

Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir.

Os parentes colaterais são herdeiros necessários até o quarto grau, mas não podem herdar por representação, pois essa só ocorre na linha reta descendente e nunca na transversal. Esses parentes descendem uns dos outros e têm um tronco comum.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.

A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Os bens considerados em si mesmos têm como espécies a coisa principal e a acessória

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.

Sabendo-se que o rio Jari estabelece parte da fronteira entre os estados do Amapá e do Pará, é correto afirmar que esse rio deve ser considerado um bem público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre responsabilidade civil.

De acordo com o sistema civilista vigente, a responsabilidade tem como fundamento genérico o dolo. Este distingue-se em aquiliano e extra-contratual e se materializa pela prática de ato ilícito consistente não apenas na violação de preceito legal ou de obrigação contratual, mas também pode se dar pela infração de preceito moral determinado ou de obrigação de caráter geral de não causar dano. Existem, porém, certos atos lesivos que não são considerados atos ilícitos por expressa disposição legal.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a incapacidade

• A. pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
• B. pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• C. pela colação de grau em curso de ensino superior.
• D. pelo exercício de emprego público efetivo.
• E. pelo casamento.

A respeito da vigência e aplicação da lei, assinale a opção correta.

• A. A lei posterior revoga a anterior se for com ela incompatível, ou se estabelecer disposições gerais a par das já existentes.
• B. Em que pese lei em vigor ter efeito imediato e geral, deverá ser respeitado o direito adquirido, que se traduz naquele que já foi consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
• C. Como não pode deixar de decidir, quando a lei for omissa, o juiz deverá atentar para os fins sociais a que ela se dirige e decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
• D. Considerando que ninguém pode se escusar de cumprir a lei, esta começa a vigorar a partir da sua publicação, salvo disposição em contrário, tanto no Brasil como nos Estados estrangeiros.
• E. A derrogação torna sem efeito parte de uma norma, de forma que a norma não perderá sua vigência, pois apenas os dispositivos alcançados é que não terão mais obrigatoriedade.