Questões de Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Em regra, na cessão de crédito ocorre a substituição subjetiva no pólo ativo ou passivo da obrigação, com a conservação do vínculo obrigacional com todos os seus acessórios, a qual opera efeitos legais, com expressa anuência do devedor originário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

Caso o direito real de habitação seja conferido a três pessoas conjuntamente, e apenas uma delas ocupe o imóvel, nessa situação, o ocupante do imóvel deverá pagar aluguel às outras duas pessoas, fixado na proporção do direito de cada uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que

• A.

  for feita em primeiro lugar.

• B.

  for feita por escritura pública.

• C.

  se completar com a tradição do título do crédito cedido.

• D.

  for feita por último.

• E.

  abranger todos os seus acessórios.

A obrigação é um vínculo jurídico entre credores e devedores por uma prestação. A prestação pode ser de dar, fazer ou não fazer. Julgue os próximos itens com relação ao direito das obrigações.

Suponha que em uma obrigação alternativa, por culpa do devedor, tornou-se impossível cumprir com qualquer das prestações e, conforme estabelecido entre as partes, o direito de escolha é do devedor. Nesse caso, o devedor ficará obrigado a pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

• C. Certo
• E. Errado

A sucessão do ausente obedece a lei do país

• A.

  onde foi visto pela última vez.

• B.

  em que se situam seus bens imóveis.

• C.

  onde ocorreu o desaparecimento.

• D.

  em que era domiciliado o desaparecido.

• E.

  onde residirem seus filhos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. São efeitos decorrentes da posse de boa-fé: o direito aos frutos percebidos e o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis realizadas no bem possuído.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

• B.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

• C.

  Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

• D.

  O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

• E.

  Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.

De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro, com relação à hipoteca, considere:

I. A hipoteca não abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

III. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

IV. Dentro de noventa dias, contados do registro do título aquisitivo, tem o adquirente do imóvel hipotecado o direito de remi-lo, citando os credores hipotecários e propondo importância não inferior ao preço por que o adquiriu.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  III e IV.

De acordo com o Código Civil Brasileiro a pretensão de reparação civil prescreve em

• A. dois anos.
• B. cinco anos.
• C. dez anos.
• D. três anos.
• E. quatro anos.

A respeito da posse, assinale a opção correta.

• A. Diz-se de boa-fé a posse que não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade.
• B. O locatário poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad interdicta.
• C. A boa-fé mostra-se essencial para o uso das ações possessórias.
• D. Considerando que a posse é situação de fato protegida pelo direito, não é possível a sua aquisição por intermédio de representante.
• E. Caso mais de uma pessoa se diga possuidora, será mantida provisoriamente no imóvel a que comprovar a posse de boa-fé.