Questões de Direito Civil

Marcos, Pedro e Rodrigo constituíram sociedade limitada para explorar o comércio de compra e venda de produtos hospitalares. No contrato social, consta que o capital social representa R$ 30 mil, sendo dividido em 120 quotas de R$ 250 cada. Os sócios subscreveram e integralizaram cada um 40 quotas. Ficou constando do contrato, também, que poderá ser designado administrador não-sócio e que a sociedade será regida pelas normas do Código Civil.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Caso adote deliberação contrária ao contrato social, Marcos responderá solidariamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.
• B. Como o contrato social permite a designação de administrador não-sócio, não se faz necessária a aprovação do designado pelos sócios.
• C. Pedro somente poderá ceder parte das suas quotas a Rodrigo com a prévia audiência de Marcos, haja vista tratar-se de sociedade limitada.
• D. Haja vista as regras de regência da sociedade constituída, não há lugar para a aplicação da teoria ultra vires.
• E. Se, após inscrição do contrato social no órgão competente, Jorge tiver sido nomeado administrador da sociedade, ele será pessoal e solidariamente responsável com a sociedade pelos atos praticados antes de requerer a averbação do instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade.

Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade.

É permitido o convalescimento da posse precária, violenta ou clandestina, desde que cessado o vício que macula a posse ou pelo decurso de ano e dia, assegurando-se ao possuidor o direito a indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas sobre as obrigações de dar coisa certa e incerta:

I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento do preço.

III. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

IV. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, na obrigação de dar coisa incerta, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

De acordo com o Código Civil é correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I e III.

Quanto às sociedades comerciais (empresárias) e à sua regulamentação no Código Civil, assinale a opção correta.

• A. Todos os tipos de sociedades previstos no Código Civil podem ser utilizados para a atividade comercial.
• B. As sociedades comerciais não podem ser constituídas para atividade que se restrinja à realização de um único negócio.
• C. Aplicam-se às sociedades comerciais (empresárias), subsidiariamente no que for compatível com as suas específicas disciplinas, as normas relativas à sociedade simples.
• D. O contrato social de uma sociedade limitada, para que ela adquira personalidade jurídica, deve ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas do local indicado como sendo o de sua sede.
• E. Todos os sócios de uma sociedade em comandita simples, seja qual for a categoria a que pertençam, respondem ilimitada e solidariamente com os próprios bens pelas obrigações sociais.

A incapacidade, para os menores, cessará, pelo(a)

• A.

  casamento.

• B.

  ingresso em curso de ensino superior.

• C.

  aprovação em concurso público.

• D.

  assinatura da CTPS.

• E.

  declaração dos pais, desde que reconhecida por autenticidade.

Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade.

A ocupação de bem público traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada ou detenção, que se confundem com a posse direta, assegurando-se àquele que exerce atos possessórios direito a indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como o direito de retenção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguem.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguem.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  ébrios habituais.

• B.

  maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos.

• C.

  excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  pródigos.

• E.

  que mesmo por causa transitória não puderem exprimir a sua vontade.

Considere:

I. servidor público.

II. militar.

III. Presidente de empresa Multinacional.

IV. preso.

V. comandante de avião comercial.

De acordo com o Código Civil têm domicilio necessário, dentre outros, as pessoas indicadas APENAS em:

• A.

  II, III, IV e V.

• B.

  I, II, IV e V.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e V.