Questões de Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

A garantia da evicção independe de cláusula expressa, operando de pleno direito, uma vez que é conseqüência do direito transferido. Assim, aquele que transfere onerosamente o domínio, a posse ou o uso se obriga automaticamente a indenizar o adquirente que vier a sofrer prejuízo com a perda desse domínio, dessa posse ou desse uso.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Poderá adquirir a propriedade de determinado bem móvel aquele que o possuir con-tinuamente, independentemente de justo título e boa-fé, por no mínimo:

• A.

  2 anos.

• B.

  3 anos.

• C.

  5 anos.

• D.

  10 anos.

Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa.

• B.

  Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos.

• C.

  Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo.

• D.

  Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor.

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na obrigação alternativa, que contém duas ou mais prestações com objetos distintos, o devedor se libera ao cumprir uma delas, mediante escolha sua ou do credor ou mesmo de um terceiro. No entanto, a obrigação será extinta, se todas as prestações não puderem ser cumpridas, desde que não haja culpa do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A teoria da imprevisão deve ser comprovada por quem a alega, sobre a alteração superveniente de circunstâncias fáticas.

• B.

  A imprevisão somente pode ser argüida no Poder Judiciário, mesmo que pactuado de outra forma.

• C.

  O credor não poderá invocar a imprevisão para rever o contrato, mesmo que tenha interesse.

• D.

  A teoria da imprevisão pode ser invocada juntamente com a teoria da impossibilidade econômica.

• E.

  A imprevisão pode ser alegada pela parte que deu causa à inexecução da obrigação, mesmo de forma culposa.

Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que

• A.

  sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.

• B.

  os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.

• C.

  a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.

• D.

  a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.

• E.

  não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Instituto dos Contratos, considere a alternativa correta.

• A.

  Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• B.

  Em caso de existência de vício redibitório, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição

• C.

  Nos contratos de compra e venda não se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

• D.

  Nos contrato de locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato. Porém, o locatário não gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.

A respeito dos vícios do serviço, considere:

I. O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é objetiva e independe da verificação da culpa.

III. Se o consumidor exigir a reexecução dos serviços, poderá esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

Está correto o que consta APENAS em

• a.

  I.

• b.

  II.

• c.

  I e II.

• d.

  I e III.

• e.

  II e III.