Questões de Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu objetivo social, independentemente da verificação de abuso da personalidade jurídica, da intenção de fraudar a lei ou de causar prejuízos à própria sociedade ou a terceiros. Por isso, depois de despersonalizada a sociedade, os bens particulares dos sócios e dos administradores respondem pela dívida da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

• A.

  não permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.

• B.

  altera automaticamente a legitimidade das partes.

• C.

  não possibilita ao adquirente intervir no processo assistindo o alienante.

• D.

  permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, independentemente de consentimento da parte contrária.

• E.

  não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originais não estende os seus efeitos ao adquirente.

Julgue os itens que se seguem.

Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Mesmo se o bem que fora doado já tiver sido transferido, a doação poderá ser revogada por ingratidão, o que poderá levar o doador a ser indenizado pelo valor equivalente ao bem. Por ser personalíssima, somente o doador pode se valer dessa revogação, ressalvada a hipótese de seu homicídio doloso ser imputável ao donatário. Entretanto, esse tipo de revogação não é possível nos seguintes casos: doação com encargo já cumprido, doação puramente remuneratória, doação feita para determinado casamento, doação que se fizer em cumprimento de obrigação natural.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os contratos que regulam relações de consumo, é CORRETO afirmar:

• A.

  As declarações de vontade constantes de escritos particulares, por regra, não vinculam o fornecedor.

• B.

  A inserção de cláusula no formulário previamente impresso não desfigura a natureza do contrato de adesão.

• C.

  As cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros so-mente serão anuláveis em caso de prejuízo para o consumidor.

• D.

  A nulidade de uma cláusula contratual abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência decorrer ônus excessivo para o consumidor.

Julgue os itens que se seguem.

A ação de petição de herança (CC, art. 1.824), a ação de sonegados (CC, arts. 1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art. 500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art. 205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.

• C. Certo
• E. Errado

O caseiro de uma chácara que, achando-se em relação de dependência para com o proprietário, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas, considera-se

• A. possuidor indireto.
• B. detentor
• C. possuidor direto.
• D. possuidor de boa-fé.
• E. possuidor de má-fé.

Julgue os itens que se seguem.

João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada pelo consentimento posterior do cônjuge.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. A descoberta é o modo originário de aquisição da propriedade móvel pelo qual alguém se apropria de coisa alheia perdida ou de coisa abandonada por seu dono.

• C. Certo
• E. Errado

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

• C. Certo
• E. Errado