Questões de Direito Civil

No quadro geral de credores da falência, a remuneração devida pela prestação de serviços após a decretação da quebra se classifica como:

• A.

  geral

• B.

  especial

• C.

  quirográfica

• D.

  subordinada

• E.

  extraconcursal

Considere as seguintes assertivas a respeito das pessoas naturais:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Considere as seguintes assertivas sobre a doação, de acordo com o Código Civil:

I. Se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo fixado, valerá como aceitação.

II. A doação verbal é válida, desde que verse sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo seu representante legal e está subordinada à condição suspensiva, que é o nascimento com vida do donatário.

IV. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados à terceira pessoa se o donatário o preceder na morte.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e III.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. O credor tem à sua disposição, como garantia do adimplemento, o patrimônio do devedor; assim, embora a obrigação possa objetivar uma prestação pessoal do devedor, a execução por inadimplemento vem a atingir os seus bens.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. O principal efeito da novação é o liberatório, ou seja, a extinção da primitiva obrigação, por meio de outra, criada para substituí-la. Em geral, realizada a novação, extinguemse todos os acessórios e garantias da dívida (hipoteca, fiança), sempre que não houver estipulação em contrário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos bens públicos, analise os itens que complementam a afirmação a seguir:
Os bens públicos se especificam em:

I. de uso comum do povo, como os mares, rios, estradas, ruas e praças;
II. de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal;
III. dominicais, ou seja, os que constituem o patrimônio da União, dos Estados-membros, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale:

• A.

  se nenhum item estiver correto.

• B.

  se somente os itens I e II estiverem corretos.

• C.

  se somente os itens I e III estiverem corretos.

• D.

  se somente os itens II e III estiverem corretos.

• E.

  se todos os itens estiverem corretos.

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. A obrigação natural é um débito que não se pode exigir, judicialmente, mas sendo cumprida a responsabilização patrimonial do devedor, esta não caracterizará pagamento indevido.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  José tem dezesseis anos de idade e seus pais pretendem emancipá-lo por escritura própria. Consoante as normas do Código Civil Brasileiro em vigor, é absolutamente viável a pretensão.

• B.

  Os maiores de dezesseis anos e os pródigos são pessoas relativamente incapazes e necessitam de representantes legais para a prática de certos atos jurídicos.

• C.

  Contraindo matrimonio civil aos dezessete e vinte anos, respectivamente, Maria e José adquirem a maioridade civil.

• D.

  Formalizando contrato de constituição da sociedade limitada é possível afirmar que a pessoa jurídica de direito privado já adquiriu a personalidade.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

Se alguém desaparecer de seu domicílio sem deixar representante legal, ainda que não possua bens, o juiz declarará a sua ausência e nomeará um curador especial para representá-lo em todos os atos da vida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. No caso de várias cessões do mesmo crédito representado por uma nota promissória, estabelece-se uma obrigação solidária ativa entre os cessionários, ainda que sem a tradição do título cedido, extinguindo-se a relação obrigacional primitiva estabelecida com o devedor/cedido, de forma a estabelecer-se nova obrigação.

• C. Certo
• E. Errado