Questões de Direito Civil

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. A hipoteca é direito real de garantia sobre coisa alheia, constitui um vínculo real que acompanha a coisa e que tem efeitos erga omnes, dando direito de excussão ao credor hipotecário contra quem esteja com o bem.

• C. Certo
• E. Errado

Estão obrigados a reparação civil, exclusivamente pelo regime da responsabilidade subjetiva,

• A. aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a outrem.
• B. os donos de hotéis, pelos atos de seus hóspedes.
• C. os tutores e curadores pelos atos dos pupilos e curatelados.
• D. aqueles que habitarem prédio pelo dano proveniente das coisas que dele caírem.
• E. os pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

A lacuna ou a obscuridade da lei exime o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe vedado o uso da analogia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A empresa caracteriza-se pela atividade comercial organizada e com intuito lucrativo.

• B.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, excluindo-se as atividades de índole intelectual.

• C.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.

• D.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.

• E.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, excluindo-se as intelectuais e de natureza rural.

Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:

• A.

  Nas obrigações indivisíveis, caso haja a perda do bem por culpa dos devedores, o credor poderá exigir a respectiva indenização no valor total de um dos devedores ou de todos, a sua escolha.

• B.

  Na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

• C.

  A assunção de dívida extingue, salvo disposição em contrário, as garantias originárias da dívida. No entanto, caso a assunção venha a ser anulada, as garantias anteriores se restauram.

• D.

  Nas obrigações de restituir coisa certa, havendo a perda do bem antes da tradição sem culpa do devedor, o credor sofrerá a perda, resolvendo-se a obrigação.

Assinale a opção correta.

• a.

  A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

• b.

  Diz-se quérable, ou quesível, a dívida que houver de ser paga pelo devedor no domicílio do credor.

• c.

  Portável, ou portable, é a dívida que deve ser paga no domicílio do devedor.

• d.

  Diz-se solidária a obrigação quando puder ser total ou parcialmente exigida a prestação por qualquer dos credores de quaisquer dos devedores.

• e.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá a derradeira.

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

• A.

  legal - aquele em que exercem permanentemente suas atribuições como servidores;

• B.

  legal - o de sua residência;

• C.

  legal - exclusivamente aquele em que se situa a sede da pessoa jurídica de direito público de que é servidor;

• D.

  de sua livre eleição

• E.

  que mais bem atender aos interesses do servidor e de sua família, previamente consultada, a este respeito, a Administração Pública.

A teoria da empresa adotada pelo novo Código Civil permite afirmar que:

• A.

  empresa é o conjunto de bens corpóreos onde localiza-se a sede da sociedade empresarial.

• B.

  toda sociedade empresarial constitui-se em uma empresa como resultado da celebração de um contrato.

• C.

  empresa é uma sociedade empresarial que adquiriu personalidade jurídica mediante o arquivamento de seus atos constitutivos.

• D.

  empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, afastando-se do conceito de sociedade empresarial.

• E.

  a expressão é sinônimo de ponto comercial, embora não receba proteção legal.

O direito de crédito aos lucros anuais da companhia, instituído em favor dos titulares de partes beneficiárias, denomina-se:

• A.

  incondicional

• B.

  obrigatório

• C.

  eventual

• D.

  prioritário

• E.

  primário