Questões de Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

• B.

  Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

• C.

  O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

• D.

  Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

• A.

  É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

• B.

  É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

• C.

  Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

• D.

  É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, depois da negociação prévia e antes da formalização do contrato, um dos contratantes, de forma unilateral e dolosa, insira no instrumento da avença cláusula não pactuada que crie obrigação financeira para a outra parte, induzindo-a em erro e levando-a a subscrever o contrato. Nessa situação, o negócio jurídico será nulo, por vício de vontade, acarretando, como conseqüência, a rescisão unilateral do contrato e impondo à parte culpada pelo ilícito contratual a compensação pecuniária por danos morais à parte inocente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

A lesão contratual é defeito jurídico que corresponde à desproporção existente entre as prestações do contrato, verificada no momento da realização do negócio, havendo para uma das partes um aproveitamento indevido, decorrente da situação de inferioridade da outra parte. Assim, caracteriza-se o requisito subjetivo da lesão quando alguém, aproveitando-se da premente necessidade de outrem, ou de sua inexperiência, lhe impõe uma prestação desproporcional à contraprestação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo disposto no Código Civil, o domicílio necessário do

• A. servidor público corresponde ao lugar onde for encontrado.
• B. marítimo corresponde ao do porto onde estiver ancorado o navio.
• C. preso é o lugar onde transitou em julgado a sentença condenatória.
• D. incapaz é o do seu representante ou assistente.
• E. militar é o lugar em que ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Em relação as espécies de Usucapião, assinale a alternativa correta.

• A.

  Usucapião Ordinária e Extraordinária.

• B.

  Usucapião Ordinária, Especial Urbana ou Pró Moradia.

• C.

  Usucapião Extraordinária, Ordinária Especial Urbana ou Pro moradia, Especial Rural ou Pro Labore.

• D.

  Usucapião Extraordinário, Ordinário e Pro Moradia.

• E.

  Usucapião Especial Urbana ou Pro Moradia.

O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de

• A. imputação do pagamento.
• B. consignação em pagamento.
• C. dação em pagamento.
• D. pagamento com sub-rogação.
• E. novação.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":

• A.

  o dono de um prédio que pagou por este direito ao seu vizinho.

• B.

  o dono de um prédio que adquiriu o direito de passagem por meio de usucapião.

• C.

  o dono de um prédio que não tem acesso a via pública, nascente ou porto.

• D.

  na verdade ninguém tem direito a passar à força pelo imóvel de outra pessoa.

• E.

  Todas as alternativas acima estão erradas.

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.

As relações de consumo surgem de um negócio jurídico efetuado entre o fornecedor, pessoa jurídica privada que desenvolve atividades de produção, construção ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, e o consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.

• C. Certo
• E. Errado