Questões de Direito Civil

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Prescreve em dois anos a ação relativa à pretensão de reparação civil.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Na simulação, a declaração de vontade por ambos os contraentes é livre de vícios, diferentemente do que ocorre com o erro e com o dolo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e à decadência,é correto afirmar que

• A.

  o protesto cambial suspende a prescrição;

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contrao principal devedor prejudica o fiador;

• C.

  a decadência e a prescrição são conhecidas de ofício pelo magistrado;

• D.

  em regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem,suspendem ou interrompem a prescrição;

• E.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes

Considere as situações abaixo:

O Código Civil brasileiro considera incapaz relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer SOMENTE as pessoas indicadas em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

Pedro é solteiro, maior, capaz e exerce a profissão de palhaço de um circo, que percorre as cidades do Brasil, fazendo espetáculos durante 60 (sessenta) dias em cada uma delas. Possui uma casa em Santos, que alugou porque vive viajando com o circo. Ter-se-á por domicílio de Pedro

• A.

  o lugar onde estiver situada a sede da empresa circense.

• B.

  o local em que residir o sócio administrador do circo.

• C.

  o local em que residirem seus pais.

• D.

  o lugar onde for encontrado.

• E.

  a cidade de Santos.

A curatela em que o curador apenas tem a gerência dos bens e não da pessoa do curatelado é a

• A.

  dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daquele.

• B.

  decorrente de decisão judicial, na falta de tutor testamentário ou legítimo que zele pelo menor.

• C.

  instituída a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física.

• D.

  conferida aos interditos em razão de deficiência mental, embriaguez habitual ou de toxicomania.

• E.

  instituída a menor por genitor em ato causa mortis.

A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o instrumento público é da substância do ato no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem ele.

• B.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• C.

  o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• E.

  a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.

As obrigações de dar e fazer comportam inexecução ou simples estado moratório. As obrigações de não fazer, por sua natureza, não são passíveis de constituição em mora. Ao realizar o que estava obrigado a deixar de fazer, o devedor incorre em descumprimento imediato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

• B.

  o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de perigo público iminente.

• C.

  os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

• D.

  a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

• E.

  no uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar outrem.

       Renata, casada sob regime de comunhão universal de bens, por ocasião do falecimento de seu consorte, renunciou à meação em favor dos herdeiros necessários do de cujus.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo, a respeito do direito e das obrigações.

Na situação considerada, Renata agiu de acordo com a lei, já que o patrimônio do casal é comum.

• C. Certo
• E. Errado