Questões de Direito Civil

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a contraprestação são certas e equivalentes, bem como às doações gravadas com encargo.

• C. Certo
• E. Errado

A garantia de que trata o art. 757 do Código Civil decorre:

• A.

  de ser elevado o capital da sociedade seguradora.

• B.

  da comunhão de riscos.

• C.

  da reciprocidade entre o universo de segurados.

• D.

  de ser a obrigação personalíssima.

• E.

  da exigência de máxima boa-fé na contratação.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos bilaterais, as prestações são recíprocas e, como conseqüência dessa reciprocidade, se ambas as partes tornarem-se inadimplentes, isso acarretará a resolução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

O empréstimo de dinheiro é um contrato formal e, portanto, a forma escrita é requisito necessário de validade do contrato estipulado entre Roberto e Augusto.

• C. Certo
• E. Errado

Salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em ________ e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia___________ depois. Preenchem corretamente as lacunas os seguintes prazos:

• A.

  10 dias - 30 dias.

• B.

  30 dias - 1 mês.

• C.

  45 dias - 3 meses.

• D.

  60 dias - 6 meses.

• E.

  90 dias - 6 meses.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo-se afirmar que cabe a esta instituição promover:

• A.

  privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei

• B.

  privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins

• C.

  o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

• D.

  a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados

• E.

  o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:

• A.

  pode exigir tanto de "B" como de "C" R$ 30.000,00.

• B.

  pode reclamar de "A" apenas R$ 10.000,00, pois "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente por R$ 20.000,00.

• C.

  pode liberar "A" de qualquer pagamento e sua renúncia da solidariedade alcança "B" e "C", logo só pode exigir de cada um R$ 10.000,00.

• D.

  não pode reclamar os R$ 10.000,00 daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.

• E.

  pode reclamar de "B" e "C" o total do débito, não abatendo da dívida a quota de "A".

A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:

• A.

  facilitar a adesão de pessoas.

• B.

  permitir a antecipação do resgate das cotas pelos herdeiros do segurado.

• C.

  servir de complemento salarial como estipulação em favor de terceiros.

• D.

  constituir renda vitalícia para o segurado.

• E.

  induzir à capitalização.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma propriedade rural denominada Fazenda Morro Alto, com mais ou menos 10 alqueires, por preço justo e acertado. Posteriormente, constatou que a medida de extensão não correspondia às dimensões dada pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires.

Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementação da área, ou o abatimento do preço.

• C. Certo
• E. Errado

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Roberto e Augusto celebraram um contrato de mútuo.

• C. Certo
• E. Errado