Questões de Direito Civil

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio emprestou, a título gratuito, imóvel de sua propriedade a Maurício, para que este lá residisse durante doze meses. Ultrapassado o prazo convencionado para o comodato, Maurício recusou-se a restituir o bem a Sérgio. Nessa situação, como Maurício tem posse clandestina do imóvel, Sérgio poderá retomar o bem utilizando-se de ação de reintegração de posse.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais, é certo que

• A. se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á ter morrido primeiro o mais idoso.
• B. são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aquelas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• C. os excepcionais sem desenvolvimento completo e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• D. não pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, mesmo na hipótese de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
• E. cessará para os menores a incapacidade por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis:

• A.

  é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.

• B.

  transmite o domínio, nas escrituras.

• C.

  é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.

• D.

  significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.

• E.

  significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.

A respeito dos contratos em geral considere as afirmativas:

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II e II.

• C.

  I E III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Os genitores de um menor morto em decorrência de soterramento em buraco em via pública causado por erosão provocada por águas pluviais, entraram na justiça pedindo indenização. Nessa situação, os genitores terão direito de ser indenizados pelo Estado, com fundamento na culpa objetiva, pois, embora a administração da cidade tenha sinalizado a área afetada pela erosão pluvial, deixou de isolá-la por completo e não promoveu com urgência as obras necessárias à segurança do local.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos contratos,é correto afirmar que:

• A.

  nos contratos de adesão,é vedado às partes convencionara renúncia antecipada do aderentea direito resultante do negócio;

• B.

  segundo o princípio da obrigatoriedade da convenção,a a vença apenas vincula as partes que nela intervieram, não aproveitando nem prejudicando terceiros, salvo raras exceções

• C.

  nos contratos, gratuitos ou onerosos, responde o alienante pela e vicção

• D.

  é vedado às partes reforçar, diminuir ou excluira responsabilidade pela e vicção

• E.

  os vícios redibitórios se aplicam aos contratos comutativos e aleatórios

Um dos efeitos da solidariedade ativa seria:

• A.

  o direito do credor de exigir de qualquer coobrigado a dívida, total ou parcialmente.

• B.

  a remissão obtida por um dos coobrigados não aproveitará aos outros, senão até a concorrência da quantia relevada.

• C.

  o credor pode exonerar da solidariedade um dos coobrigados.

• D.

  o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

• E.

  o pagamento parcial feito por um dos devedores não aproveita aos demais, senão até a concorrência da quantia paga.

Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os incapazes respondem pelos atos ilícitos que cometam na hipótese de seus responsáveis não poderem fazê-lo.

• B.

  o direito ao ressarcimento por ato ilícito é personalíssimo.

• C.

  para que se configure o enriquecimento sem causa é desnecessária a prova da culpa, mas necessária a demonstração da ilicitude do ato.

• D.

  o empregador apenas responde pelo ato de seu empregado quando atuar com culpa in eligendo ou in vigilando.

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Atos jurídicos nulos não são convalidáveis.

• C. Certo
• E. Errado