Questões de Direito Civil

Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.

O usufruto vitalício constituído em favor de duas pessoas se extinguirá, em sua totalidade, quando o último usufrutuário falecer, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

• B.

  É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

• C.

  O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

• D.

  Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I, II e III.

Amadeu adquire um automóvel em aparente bom estado de conservação de Fernando, tendo sido surpreendido, posteriormente, por defeito oculto no referido bem. Sobre o narrado é correto dizer:

• A. o vício redibitório na coisa permite ação quanti minoris ou redibitória;
• B. no exemplo referido é incabível ação redibitória ou quanti minoris;
• C. somente é cabível a ação redibitória;
• D. não seria caso de redibição mas sim de evicção;
• E. poderia ser proposta ação estimatória.

Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• a.

  toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

• b.

  o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• c.

  o uso de nome alheio em propaganda depende sempre de sua autorização.

• d.

  é válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• e.

  a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade lhe são inerentes, porque são seus elementos integrantes.

Quanto ao registro público, é certo que

• a.

  a emancipação por outorga dos pais deve ser averbada.

• b.

  a sentença declaratória de morte presumida deve ser registrada.

• c.

  os atos judiciais de adoção devem ser registrados.

• d.

  a interdição por incapacidade relativa deve ser averbada.

• e.

  os atos judiciais que declararem filiação devem ser registrados.

É correto afirmar sobre os direitos da personalidade:

• A.

  São intransferíveis e irrenunciáveis, mas seu exercício pode sofrer limitação voluntária.

• B.

  Em se tratando de morto, têm legitimidade para requerer ação de indenização por perdas e danos, apenas qualquer parente em linha reta, se houver.

• C.

  É válida, com objetivo altruístico, ou científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• D.

  O pseudônimo, apesar de muito usado artística e literariamente, não recebeu proteção jurídica do novo Código Civil.

• E.

  A imagem-retrato do indivíduo só pode ser tornada pública se tiver expressa autorização de seu titular.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Não comete ato ilícito àquele que causa dano moral, mesmo violando direito de outrem por meio da omissão.

• B.

  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

• C.

  Comete ato ilícito àquele que causa somente dano material.

• D.

  O titular de um direito, que ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, não comete ato ilícito.

Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é INCORRETO afirmar que

• a.

  se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• b.

  se muda o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

• c.

  o andarilho, sem residência habitual, tem seu domicílio fixado, fictamente, em Brasília.

• d.

  se a pessoa tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• e.

  o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo é o seu domicílio.