Questões de Direito Civil

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos de execução continuada ou instantânea, se a prestação de uma das partes tornar-se excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Os títulos de crédito se constituem em documentos dotados de executividade, que gera o direito a uma prestação futura desde que obedecidos certos requisitos. Marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  o título de crédito possui como requisito essencial a cartularidade.

• B.

  o título de crédito possui como requisito essencial a literalidade.

• C.

  o título de crédito para ser executado precisa ser endossado.

• D.

  o título de crédito possui como requisito essencial a autonomia.

• E.

  o título de crédito possui como requisito formal indispensável a data de emissão.

Analise os itens subseqüentes e assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Uma das novidades do Código Civil de 2002 foi a normatização do estado de perigo como forma de defeito do negócio jurídico.

• B.

  De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

• C.

  Há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando, por exemplo, a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

• D.

  Peterpan foi absolvido em ação penal, devido à insuficiência de provas. Transitada em julgado a sentença criminal absolutória, o fato não mais poderá ser questionado no juízo cível, através de ação que vise à responsabilidade civil.

• E.

  Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

As associações e as sociedades são constituídas pela união de pessoas naturais para fins, respectivamente, nãolucrativos e lucrativos, sendo que a lei reconhece sua personalidade jurídica e lhes permite o exercício de todos os direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

No contrato de compra e venda, é vedada a fixação de preço em função de índices ou parâmetros.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.

• B.

  o erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

• C.

  as nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.

• D.

  a fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

Sujeitos de direito são os participantes da relação jurídica, titulares de direitos e deveres. São sujeitos de direito as pessoas naturais e as pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, ocorre mediante denúncia notificada à outra parte. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  ressalvadas as exceções legais a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, sem necessidade de interpelação, protesto ou notificação.

• B.

  a cessão de contrato, regulada pelo Código Civil, é possível apenas em negócios jurídicos bilaterais simples, mas não nos sinalagmáticos.

• C.

  o contrato preliminar, deve observar a mesma forma do contrato principal, sob pena de nulidade.

• D.

  os contratos instantâneos não diferidos podem ser anulados em caso de onerosidade excessiva superveniente.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois põe fim à separação entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado