Questões de Direito Civil

Assinale a única afirmativa correta sobre a cessão de créditos, segundo o Código Civil.

• A.

  Na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios, não sendo possível dispor-se em contrário.

• B.

  Desde que haja a anuência do cedente, será possível ao cessionário de crédito hipotecário fazer averbar a cessão à margem da inscrição principal.

• C.

  Somente com o conhecimento da cessão pelo devedor pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido

• D.

  Com relação a terceiros, é eficaz a transmissão de um crédito, ainda que feita verbalmente.

• E.

  O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:

• A.

  a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

• B.

  a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

• C.

  nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

• D.

  o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

• E.

  a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

Assinale a afirmação CORRETA que trata de empréstimo:

• A.

  o comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

• B.

  o mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

• C.

  o contrato de comodato é a mesma coisa que contrato de mútuo.

• D. o comodato sempre será celebrado por prazo certo.
• E.

  o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes.

Configura-se como causa de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, quando houver descumprimento da obrigação por parte do promitente-comprador, restituindo-se as partes à situação anterior, ou seja, a devolução do bem e a restituição de toda a quantia paga pelo comprador, em obediência ao princípio do enriquecimento sem causa e como forma de recomposição das partes do status quo ante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, é certo que

• A.

  a manifestação de vontade é livre e nunca poderá depender de forma especial.

• B.

  nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

• C.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma ampla e irrestrita.

• D.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• E.

  o silêncio importa em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos não o autorizarem.

O espólio, a massa falida e a herança jacente serão representados em juizo, ativa e passivamente, respectivamente por seu

• A.

  curador, síndico e inventariante

• B.

  inventariante, síndico e curador

• C.

  síndico, inventariante e curador

• D.

  procurador, síndico e curador

• E.

  inventariante, síndico e procurador

Não comete ato ilícito aquele que

• A.

  causar dano a outrem, ao praticar o ato no exercício regular de um direito reconhecido.

• B.

  violar direito e causar dano exclusivamente moral a outrem, por omissão voluntária.

• C.

  exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito que, como titular, vier a exercer.

• D.

  exceder manifestamente os limites impostos pela boa fé ao exercer o direito de que é titular.

• E.

  destruir coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

Analisando-se os princípios inerentes à teoria geral das obrigações, na hipótese de inadimplemento parcial de uma obrigação com data certa, a constituição em mora do devedor:

• A.

  depende de notificação publicada na Imprensa Oficial.

• B.

  independe de qualquer espécie de notificação.

• C.

  deve ser ultimada por notificação cartorária.

• D.

  será possível somente pela via judicial, através de citação ou intimação válida.

• E.

  não será possível, pois a inércia das partes gera a prorrogação do prazo por tempo indeterminado.

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

Todo negócio jurídico é um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• C. Certo
• E. Errado