Questões de Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A renúncia da prescrição, que pode ser expressa ou tácita, só tem validade se realizada sem prejuízo de terceiros e depois que a prescrição se consumar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A lei pode prever a suspensão tanto do prazo prescricional como do decadencial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A obrigação é indivisível quando indivisível for seu objeto. Deste modo, não se admite o cumprimento fracionado da obrigação, mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Telma, sentindo-se lesada e ameaçada em seus direitos da personalidade, exigiu em juízo que cessassem a ameaça e a lesão.

Nessa situação, Telma não pode, entretanto, reclamar indenização pelos danos sofridos, por serem esses extrapatrimoniais e não admitirem avaliação pecuniária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal é obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal, surgindo seus efeitos com o inadimplemento desta. O seu objetivo é o de reforçar a obrigação principal, criando para o devedor a faculdade de não cumprir o pactuado, desde que pague a quantia estipulada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.

A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa. Acha-se vinculada a critérios objetivos, como idade e estado de saúde. No caso de perda ou falta dessa capacidade, ela é suprida por meio da representação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que

• A.

  o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

• B.

  o crédito pessoal prefere ao real de qualquer espécie.

• C.

  o crédito pessoal simples prefere ao privilegiado.

• D.

  os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

• E.

  prevalecerá a ordem temporal, não havendo título legal à preferência.

A pretensão dos serventuários judiciais, árbitros e peritos prescreve no seguinte tempo:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos