Questões de Direito Civil

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Desde que expressamente convencionado pelas partes, na hipótese de o prejuízo experimentado pela parte em razão do inadimplemento da outra ser superior ao valor previsto na cláusula penal, será possível a imposição de indenização suplementar pelo juiz, valendo a cláusula penal como mínimo da indenização, cabendo ao credor a prova do prejuízo excedente

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.

A capacidade refere-se à aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. A legitimação consiste em ter ou não capacidade para estabelecer determinada relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em conta o contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil, e o contrato de trabalho, regulado pela CLT, analise as características abaixo.

I - Serviços não eventuais.

II - Trabalho lícito.

III - Subordinação jurídica.

IV -Onerosidade.

V - Rescisão mediante aviso prévio.

A esse respeito, indique a afirmação correta.

• A.

  Os itens I, II e V dizem respeito somente ao contrato de trabalho, e os demais são características de ambos.

• B.

  Os itens II e IV dizem respeito somente ao contrato de prestação de serviços, e os demais são características de ambos.

• C.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de prestação de serviços, e são características de ambos somente os itens I, II e III.

• D.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de trabalho e são características de ambos somente os itens II, IV e V.

• E.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de trabalho, e são características de ambos somente os itens II e IV

No que se refere aos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O termo inicial de um negócio jurídico suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

• B.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

• C.

  Em certo negócio jurídico, ambas as partes procederam com dolo; portanto, qualquer delas, ou ambas, poderá alegar o dolo para anular o negócio.

• D.

  O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz, sem estar devidamente representada, é nulo, enquanto que, se realizado por pessoa relativamente incapaz, sem ser assistida, é anulável.

• E.

  Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.

A personalidade civil da pessoa coincide com seu nascimento, antes do qual não constitui sujeito de direito; contudo, a legislação resguarda os interesses do nascituro, desde sua concepção. Pode-se, assim, afirmar que o nascituro, por ser sujeito de direitos, tem personalidade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O incapaz, em nenhuma hipótese, responde civilmente pelos danos que causar a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil, não se pode convencionar prestação de serviços por mais de:

• A.

  dois anos.

• B.

  três anos.

• C.

  quatro anos.

• D.

  cinco anos.

• E.

  seis anos.

No que diz respeito à prescrição e à decadência, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

• B.

  A parte pode renunciar prévia ou antecipadamente à prescrição, se assim quiser.

• C.

  As partes podem alterar prazos prescricionais, mas não poderão alterar prazos decadenciais.

• D.

  A prescrição não pode ser interrompida por qualquer interessado.

• E.

  As regras suspensivas, impeditivas e interruptivas de prescrição aplicam-se normalmente à decadência.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

Quando se recorre à ficção da pessoa jurídica para fugir à incidência da lei ou proteger ato fraudulento, a lei autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica, assim, atingir o patrimônio dos sócios e responsabilizar os sócios por atos ilícitos ou abusivos cometidos pelos representantes da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a evicção é INCORRETA uma das afirmações abaixo. Indique-a.

• A.

  O alienante pode demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia

• B.

  A garantia de o alienante responder pela evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• C.

  As partes podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

• D.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. Salvo estipulação em contrário, tem o evicto, além da restituição integral do preço ou das garantias que pagou, direito às custas judiciais.

• E.

  Salvo estipulação em contrário, tem o evicto, além da restituição integral do preço ou das garantias que pagou, direito às custas judiciais.