Questões de Direito Civil

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

• C. Certo
• E. Errado

Transferência de uso temporário da coisa mediante pagamento de preço denomina-se:

• A.

  depósito

• B.

  locação

• C.

  comodato

• D.

  compra e venda

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

A mãe que transfere a guarda do filho a outrem perde o pátrio poder, pois a guarda é atributo essencial daquele.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, casado com Cíntia, com quem não tem filhos, e Francisco, seu filho do primeiro casamento, vêm a falecer em acidente de trânsito, restando comprovado que o filho faleceu em primeiro lugar.

Considerando essa hipótese, julgue os itens que se seguem.

A espécie caracteriza a hipótese especial de comoriência.

• C. Certo
• E. Errado

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

O STJ entende que somente em casos excepcionais a guarda do neto pode ser conferida aos avós, aí não se compreendendo facilidades econômicas e patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguintes.

O direito de nomear curador compete ao pai, à mãe, ao avô paterno e ao materno. Cada uma dessas pessoas o exercerá no caso de falta ou incapacidade das que lhes antecederem na ordem aqui estabelecida. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.

• C. Certo
• E. Errado

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

É vedada a transferência de guarda a outrem, que não detenha o pátrio poder, salvo se constituir em medida preparatória de adoção.

• C. Certo
• E. Errado

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Sendo a avó e a mãe da menor maiores e capazes, podem acordar sobre a guarda por documento particular, sem necessidade de homologação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

É válida a doação feita por mandatário, embora não explicitado no instrumento público de mandato o poder de doar, constando apenas cláusula genérica relativa à alienação.

• C. Certo
• E. Errado

São legitimados para requerer a interdição do pródigo somente:

• A. ascendentes e filhos;
• B. filhos;
• C. descendentes, ascendentes e cônjuge;
• D. descendentes, ascendentes, cônjuges e colaterais até o quarto grau;
• E. pais.