Questões de Direito Civil

Depois de decretada a interdição,

• A.

  será nomeado um curador ao interdito, por não ter mais a capacidade de exercício.

• B.

  a pessoa interditada perde a capacidade de gozo, despindo-se de todos os atributos da personalidade.

• C.

  recusa-se ao interdito a capacidade de direito.

• D.

  nomear-se-á um tutor ao interdito, pois a capacidade de exercício supõe a de gozo.

• E.

  a capacidade jurídica do interdito passará a ser limitada, visto que não mais terá o gozo de um direito, pois seu representante legal o exercerá em seu nome.

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

A obrigação propter rem constitui espécie exclusiva de direito real.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações.

Se José obrigou-se a entregar a Cícero duas sacas de café, ele firmou uma obrigação divisível.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Caso houvesse obrigação solidária passiva no exemplo apresentado, a solidariedade seria decorrente da vontade das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Os requisitos de validade do testamento elaborado por Jorge devem ser avaliados de acordo com as leis portuguesas vigentes em 1990; todavia, a eficácia jurídica das disposições testamentárias relativas a Cacilda há de ser examinada segundo as leis brasileiras vigentes ao tempo da abertura da sucessão.

• C. Certo
• E. Errado

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

A sucessão dos bens imóveis situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício de Cacilda, que é a pessoa de nacionalidade brasileira contemplada no testamento, a menos que a ela seja mais favorável a lei portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

O juiz não pode compelir um dos contratantes a cumprir obrigação que depende da vontade de terceiro. Se este obrigou-se a cumprir fato a ser praticado por outrem, a obrigação se resolve em perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

O ato jurídico de adoção de Cacilda, efetuado por meio de escritura pública, padece de nulidade absoluta, ante a ausência de requisito essencial à validade do ato

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

Nos direitos obrigacionais, o objeto da obrigação fruto de um negócio jurídico é a prestação, que deve ser lícita, possível física e juridicamente, determinada ou determinável e patrimonial. Os mesmos requisitos aplicam-se à multa convencional, por ser cláusula acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Caso Cacilda necessite ingressar na justiça para exigir o cumprimento das disposições testamentárias, o prazo de prescrição dessa ação ficará suspenso até que ela complete dezesseis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado