Questões de Direito Civil

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# Questão 402429

Direito Civil - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003

Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações.

I - É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor.

III - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

IV - O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.

V - O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas:

A.
I, II e III;
B.
II, III e V;
C.
I, III e IV;
D.
II, IV e V;
E.
I, III e V.

# Questão 398334

Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

É obrigação do usufrutuário:

A.
Aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiros ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.
B.
Perceber os frutos naturais pendentes ao tempo em que cessar o usufruto.
C.
Dar caução real ou fidejussória, se lhe exigir o nuproprietário, garantindo a indenização dos prejuízos advindos de sua deterioração e a entrega da coisa usufruída.
D.
Ir contra o segurador, quando segurada a coisa, que é objeto do usufruto.
E.
Fazer reparação extraordinária, necessária à conservação do bem dado em usufruto.

# Questão 398335

Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

Assinale a opção falsa.

A.
A propriedade apresenta a característica da elasticidade, pois o domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe adicionem ou subtraiam poderes destacáveis.
B.
O usufruto, que recai sobre a herança, é, quanto a sua extensão, universal.
C.
É dever do credor pignoratício não usar da coisa empenhada, visto que não passa de depositário.
D.
No contrato de compra e venda, com pacto de retrovenda, o adquirente é proprietário resolúvel.
E.
A hipoteca legal concedida, no direito anterior, a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá, atualmente, ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.

# Questão 401151

Direito Civil - RESPONSABILIDADE CIVIL - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003

Quanto ao concurso de credores, pode-se dizer que

A.
os títulos legais de preferência são apenas os direitos e obrigações reais.
B.
os credores terão igual direito sobre os bens do devedor comum, desde que não haja título legal à preferência.
C.
o crédito real prefere ao pessoal, ressalvado o crédito pessoal privilegiado, o qual antecede àquele.
D.
um exemplo de privilégio especial é o crédito por despesa de funeral, feito segundo a condição do morto e costume do lugar.
E.
a antigüidade do crédito dará preferência, quando concorrerem diversos credores da mesma classe e o produto não bastar para pagamento integral de todos.

# Questão 398080

Direito Civil - Direito Patrimonial: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

O apartamento e o carro deverão ser partilhados em 50% para a companheira e o restante em partes iguais para os filhos do casal, nada cabendo aos três filhos de Catarina, frutos de seu casamento desfeito.

C. Certo
E. Errado

# Questão 401664

Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

O princípio da supremacia da ordem pública relaciona-se à liberdade de contratar e consiste no poder de criar obrigações, o qual é conferido aos contratantes.

C. Certo
E. Errado

# Questão 401665

Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na hipótese, houve forma de pagamento indireto com a extinção da obrigação.

C. Certo
E. Errado

# Questão 396546

Direito Civil - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

O usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.