Questões de Direito Civil

São relativamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

• A.

  os menores de dezesseis anos;

• B.

  os silvícolas;

• C.

  os loucos de todos o gênero;

• D.

  os ausentes, declarados tais por atos do juiz;

• E.

  os maiores de 70 anos.

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a cédula testamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os elementos acidentais do negócio jurídico, pode-se citar:

• A.

  o dolo;

• B.

  a capacidade do agente;

• C.

  a simulação;

• D.

  a condição;

• E.

  o erro.

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A revogação parcial do testamento, como efetivada na hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o artigo 177 do Código Civil, as ações reais prescrevem ordinariamente em:

• A.

  20 anos entre presentes e 25 anos entre ausentes;

• B.

  10 anos entre presentes e 20 anos entre ausentes;

• C.

  15 anos entre presentes e 20 anos entre ausentes;

• D.

  05 anos entre presentes e 10 anos entre ausentes;

• E.

  10 anos entre presentes e 15 anos entre ausentes.

Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa-fé objetiva impõe não somente o dever de cumprir a obrigação principal mas também o de cumprir as obrigações acessórias, entre elas o dever de prestar as informações necessárias ao outro contratante desde a fase pré-contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Observe as proposições abaixo:

I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor.

II. Constitui título executivo judicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

III. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Com relação à propriedade e ao direito autoral, julgue os itens subseqüentes.

No modo originário de aquisição da propriedade imóvel, não há qualquer relação jurídica de causalidade entre o domínio atual e o anterior. O novo proprietário adquire o bem livre de todos os vícios e limitações que revestia o imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:

• A.

  à sucessão "causa mortis" ou por ausência;

• B.

  à qualificação dos bens e à regulação das relações a eles concernentes;

• C.

  à qualificação e regime das obrigações;

• D.

  ao direito de família;

• E.

  ao regime de bens do casamento.

A hipoteca, conferida ao ofendido sobre imóvel do delinqüente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento de despesas judiciais, é a:

• A.

  cedular

• B.

  legal

• C.

  judicial

• D.

  convencional

• E.

  judiciária