Questões de Direito Civil

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito real é absoluto e oponível erga omnes, enquanto o direito pessoal é relativo e vincula os sujeitos ativo e passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Marco é responsável pelo evento em razão de o causador do dano ser seu filho Fábio — culpa in vigilando — e por ter deixado a chave à disposição deste.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Se Fábio tivesse dezessete anos de idade, a situação jurídica com relação à solidariedade se modificaria.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o Código Civil dispõe que não podem casar as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento, refere-se a uma modalidade de:

• A.

  impedimento proibitivo.

• B.

  impedimento dirimente público.

• C.

  impedimento dirimente absoluto.

• D.

  impedimento dirimente relativo.

• E.

  impedimento impediente.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:

• A.

  um dos cônjuges imputar ao outro conduta desonrosa.

• B.

  o cônjuge a requer por ter havido, por parte de outro, descumprimento do dever de mútua assistência.

• C.

  houver abandono voluntário do lar conjugal, durante mais de dois anos contínuos, por culpa exclusiva de um dos cônjuges, sem motivo justo.

• D.

  um dos cônjuges imputar ao outro ato que importe em grave violação dos deveres matrimoniais.

• E.

  o cônjuge a pede ante o fato de estar o outro acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:

• A. a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas adquiridas;
• B. o sócio que não integralizou a sua quota responde de forma ilimitada;
• C. a responsabilidade do gerente é limitada ao capital social não integralizado;
• D. o sócio que já integralizou toda a sua quota tem responsabilidade solidária diante da parte do capital social não integralizado;
• E. o gerente que emprestar o nome à firma responde sempre de forma ilimitada.

Um avalista avalizou documento cambial para seu irmão, por julgar que a quantia se destinava a ampliar determinado negócio, segundo informação deste último; porém, a verdade é que a importância visava encobrir certo valor indevidamente apropriado. Neste caso configurou-se:

• A.

  simulação absoluta.

• B.

  simulação relativa subjetiva.

• C.

  dolo principal.

• D.

  dolo acidental.

• E.

  simulação relativa objetiva.