Questões de Direito Civil

Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades comerciais na qual as duas primeiras são absorvidas pela terceira:

• A. trata-se de fusão, havendo necessidade de aprovação de todos os acionistas das sociedades absorvidas;
• B. trata-se de transformação e o quorum para a deliberação deve constar do estatuto social das companhias envolvidas;
• C. trata-se de incorporação e a deliberação da operação exige, no mínimo, quorum qualificado;
• D. trata-se de incorporação, hipótese em que todos os acionistas que não tenham aprovado deverão receber o reembolso;
• E. trata-se de fusão, hipótese em que o pagamento do reembolso devido somente ocorrerá após a efetiva realização da operação.

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:

• A.

  da celebração entre os sócios do contrato social

• B.

  da autorização governamental para funcionar

• C.

  da integralização do capital social

• D.

  do registro do contrato social

O nome empresarial obedecerá aos princípios de:

• A. veracidade e novidade;
• B. novidade e publicidade;
• C. veracidade e informalidade;
• D. novidade e moralidade;
• E. publicidade e moralidade.

Considera-se direito da personalidade:

• A.

  o usucapião

• B.

  a propriedade

• C.

  a integridade física

• D.

  a liberdade de imprensa

A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

• A. a distinção entre interesses privados e interesses comuns e coletivos.
• B. a violação de um preceito legal de tutela de certos interesses.
• C. a influência recíproca das jurisdições civil e criminal.
• D. a expansão de um direito paralelo ao dos Estados, de natureza mercatória.
• E. eficiência das políticas públicas no campo econômico.

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, relativamente à sucessão causa mortis.

Renato nada herdará, pois Antônio sucedeu a Joana.

• C. Certo
• E. Errado

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, relativamente à sucessão causa mortis.

O irmão de Antônio, Tiago, receberá 50% dos bens pertencentes a Antônio.

• C. Certo
• E. Errado

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, relativamente à sucessão causa mortis.

A viúva de Carlos nada receberá dos bens pertencentes a Antônio, pois, na hipótese, não herda por representação.

• C. Certo
• E. Errado

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, relativamente à sucessão causa mortis.

As filhas do irmão pré-morto de Antônio terão direito a parte da herança, pois, na linha colateral, herda-se por estirpe.

• C. Certo
• E. Errado

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, relativamente à sucessão causa mortis.

Na hipótese em apreço, caso as mortes tivessem sido simultâneas e não fosse possível determinar qual dos cônjuges falecera primeiro, presumir-se-ia que a morte do mais velho acontecera antes da morte do mais novo.

• C. Certo
• E. Errado