Questões de Direito Civil

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Sebastião, apesar de ter matado seu pai, terá direito, em qualquer hipótese, à herança, em face da ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Para a exclusão de Sebastião do rol dos herdeiros, basta o ato por ele cometido, que opera como razão de exclusão automática.

• C. Certo
• E. Errado

Na compra ao pescador do lanço da rede, mesmo que nenhum peixe seja colhido, o contrato é válido, pois o que se comprou foi uma esperança. Neste caso, estamos diante do contrato de venda

• A. a contento.
• B. com pacto comissório.
• C. de coisa esperada.
• D. de coisa futura.
• E.

  ad corpus.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

A ação de exclusão por indignidade deve ser proposta até quatro anos após a abertura da sucessão, sob pena de decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Cessa o mandato pela

• A. prescrição.
• B. preclusão.
• C. representação.
• D. revogação.
• E. reserva de iguais poderes no substabelecimento.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Sebastião deixará de ser indigno à herança, caso seus filhos perdoem o ato por ele cometido.

• C. Certo
• E. Errado

A apólice é o instrumento do contrato de seguro de vida. A respeito da apólice, pode-se afirmar

• A. que são proibidas as apólices ao portador.
• B. que, havendo dúvida de interpretação, devem prevalecer as cláusulas gerais.
• C. que o segurador não é parte no contrato.
• D. que a classificação das apólices tem relevante interesse no seguro de vida.
• E. que a nota de cobertura não produz efeito algum.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

A dívida, em regra, deveria ser paga no domicílio de Álvaro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.

• C. Certo
• E. Errado

A fiança produz efeitos entre credor e fiador. Para excluir sua responsabilidade, o fiador pode alegar exceções sob a denominação de benefícios, que são:

• A. benefício de divisão e de contrato não cumprido.
• B. benefício de ordem e de incompetência em razão da matéria.
• C. benefício de retrofiança e de crédito secundário.
• D. benefício de ordem e de divisão.
• E. benefício de sub-rogação e de vinculação dos herdeiros.