Questões de Direito Civil

O lugar onde a pessoa estabelece a sua residência, com vontade definitiva, é:

• A. domicílio civil.
• B. endereço pessoal.
• C. endereço comercial.
• D. domicilio comercial
• E. endereço prestador.

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

A venda de bens de ascendentes a descendentes sem o expresso consentimento dos demais descendentes é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por

• A. assistência.
• B. procuração.
• C. representação.
• D. mandato.
• E. ato próprio.

O direito ao reconhecimento do estado de filiação é:

• A.

  indubitável e indispensável;

• B.

  indisponível e imprescritível;

• C.

  difuso e coletivo;

• D.

  indissolúvel e progressivo;

• E.

  incontestável e sucessivo.

As pessoas podem ser divididas em:

• A. naturais e físicas.
• B. físicas e jurídicas.
• C. civis ou públicas.
• D. naturais e jurídicas.
• E. públicas ou jurídicas.

As obrigações decorrentes da concessão de Guarda são:

• A.

  assistência comunitária, legal e social;

• B.

  assistência religiosa, moral e qualificação profissional;

• C.

  assistência material, moral e educacional;

• D.

  assistência social, material e pedagógica;

• E.

  assistência material, profissional e comunitária.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

O grau de parentesco, medida do parentesco, entre um tio e o seu sobrinho é três.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

Perante o conceito de parentesco na legislação civil, o clone é parente do ser clonado.

• C. Certo
• E. Errado

A Petrobrás, empresa controlada pelo governo brasileiro, firma, na Venezuela, um contrato com empresa venezuelana para perfurar poços de petróleo na costa brasileira. Como garantia de pagamento, a Petrobrás ofereceu à empresa venezuelana uma carta de pagamento, emitida por um banco venezuelano. Uma vez terminado o serviço, a Petrobrás recusou-se a pagar a quantia acordada, alegando que o serviço não fora feito satisfatoriamente. A empresa venezuelana ingressa em juízo venezuelano para obter o pagamento. Tendo em vista que a carta de pagamento e a garantia bancária estavam prestes a expirar, a empresa venezuelana requer em juízo venezuelano que a Petrobrás prolongue a carta de crédito, e que o banco renove sua garantia. Diante do caso em tela, é correto afirmar que:

• A. a imunidade de jurisdição do Estado apenas alcança os atos de império, de modo que a Petrobrás pode ser processada em foro venezuelano quando se tratar de um ato de comércio;
• B. como empresa estatal, a Petrobrás goza de imunidade de jurisdição absoluta, de modo que diante do caso concreto somente poderia ser processada em juízo brasileiro;
• C. como se trata de um contrato internacional, firmado entre uma empresa controlada por um Estado soberano e um particular, a Petrobrás somente poderá ser processada em tribunal internacional;
• D. a única instância competente para apreciar o caso, com exclusão de qualquer outra, é a instância arbitral, por ser uma instância neutra;
• E. o juiz venezuelano deverá, obrigatoriamente, submeter o caso à Corte Internacional de Justiça, a única instância competente para solucionar litígios envolvendo um Estado.

O possuidor em garantia da posse pode:

• A.

  abandoná-la

• B.

  praticar esbulho

• C.

  praticar turbação

• D.

  praticar desforço pessoal