Questões de Direito Civil

A lei civil considera bem público de uso comum do povo:

• A.

  os quartéis.

• B.

  as praias.

• C.

  as terras devolutas.

• D.

  as Assembléias Legislativas.

A nulidade absoluta e a relativa apresentam as seguintes características:

• A. a nulidade absoluta é decretada no interesse de um grupo de pessoas, enquanto a relativa é pronunciada, visando o interesse do prejudicado.
• B. a nulidade absoluta pode, em alguns casos, prescrever, já a relativa é prescritível.
• C. a nulidade absoluta é imprescritível, já a relativa prescreve em 20 anos.
• D. a nulidade absoluta é convalescida em face do Estado.
• E. a nulidade relativa é decretada no interesse de um grupo de pessoas, não sendo passível de convalescimento.

Considere os dados seguintes: João e Maria tiveram os filhos Pedro e Eduarda; Pedro casou-se com Ana e tiveram os filhos Gabriel e Catharina; Catharina casou-se com André e tiveram o filho Moisés; André é irmão de Paulo e Rafaela.

Assinale a alternativa correta quanto ao parentesco.

• A.

  Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em segundo grau, com relação a Paulo.

• B.

  Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em primeiro grau, com relação a Paulo.

• C.

  Moisés é parente, em linha colateral, em segundo grau, com relação a Gabriel.

• D.

  Eduarda é tia-avó de Moisés e sua parente, em linha colateral, em terceiro grau.

• E.

  Catharina é parente, em linha colateral, em terceiro grau, de Eduarda; Catharina não é parente, por afinidade, de sua cunhada Rafaela, subsistindo tal vínculo só em relação a seus sogros.

É direito do comitente

• A. perceber a remuneração convencionada
• B.

  reter a obra até que o dono da obra satisfaça sua obrigação

• C. corrigir os defeitos que a obra apresentar
• D.

  pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia

• E.

  pagar a remuneração convencionada, na época ajustada

A presunção deixada ao critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que ordinariamente acontece, denomina-se

• A. juris et de jure
• B. relativa
• C. juris tantum
• D. absoluta
• E. hominis ou simples

Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade civil e indique a assertiva incorreta:

• A. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, exceto se ficar privado do necessário, assim como as pessoas que dele dependem.
• B. São também responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
• C. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
• D. Súmula do Superior Tribunal de Justiça adota entendimento de que não é possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
• E. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Já promovida a interdição, quando necessária, não corre prescrição contra

• a.

  pródigos e menores de dezesseis anos.

• b.

  surdos mudos que não puderem exprimir sua vontade e maiores de dezesseis mas menores de vinte e um anos.

• c.

  menores absoluta ou relativamente incapazes.

• d.

  menores de dezesseis anos e surdos mudos que não puderem exprimir sua vontade.

• e.

  loucos e pródigos.

No que pertine à simulação pode-se dizer que:

• A. a Fazenda Pública não poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, em razão de não ter sido parte no contrato.
• B. os simuladores, à exceção dos demais vícios, poderão argüir a anulabilidade do negócio jurídico, não suportando o resultado jurídico de sua ação, em havendo prejuízo a terceiros.
• C. a Fazenda Pública poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico, se houver sonegação ou gravame ao erário, a bem da lei.
• D. terceiros poderão mover ação para anular negócio jurídico viciado.
• E. a Fazenda Pública só poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, se provocada por terceiros.

Assinale a ALTERNATIVA INCORRETA sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à adoção.

• A. A adoção é irrevogável.
• B.

  A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

• C.

  O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotando.

• D.

  A adoção será precedida de indispensável estágio de convivência entre adotante(s) com a criança ou adolescente.

• E.

  Quando um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

Assinale a opção correta.

• A.

  A empreitada caracteriza-se pelo fato de considerar o resultado final e não a atividade do empreiteiro, em si, como objeto da relação contratual.

• B.

  O empreiteiro não tem o direito de requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, para presumir a seu favor a verificação do que lhe foi pago.

• C.

  É dever do dono da obra denunciar ao comitente os defeitos do material, que possam comprometer sua execução.

• D.

  Não há cessação da empreitada com a desapropriação, com imissão de posse do desapropriante.

• E.

  Em caso de resilição unitateral da locação de obra, por parte do comitente, este está isento de qualquer responsabilidade civil.