Questões de Direito Civil

Em relação à sucessão, é correto dizer:

• A. A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do autor da herança, assim como a abertura do inventário.
• B. Os herdeiros não têm, automaticamente, a propriedade e o direito à posse dos bens a partir do falecimento, já que dependem de ato processual específico.
• C. Mesmo havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade da herança.
• D. Quanto aos sucessores do indigno, pode-se afirmar que assim como os do renunciante, sucedem por direito próprio e partilham por cabeça.
• E. A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge saiu da condição de herdeiro que poderia ser afastado por disposição testamentária, para ser elevado à categoria de herdeiro necessário.

É nulo o casamento

• A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
• B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
• C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
• D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
• E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

Assinale a alternativa incorreta acerca da prescrição:

• A. não corre contra absolutamente incapazes.
• B. não há limite legal de vezes em que o interessado poderá interrompê-la, exceto contra a Fazenda Pública.
• C. suspende-se o curso por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
• D. expira-se o prazo contra a Fazenda Pública em cinco anos, contados a partir da data do ato ou fato do qual se origina a ação.
• E. uma vez iniciada, via de regra, contra o autor da herança continuará a correr contra seu sucessor.

A Dersa é:

• A. sociedade de economia mista
• B. autarquia
• C.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

• D.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

• E. empresa pública.

Considere as seguintes afirmativas a respeito da posse.

I – São exemplos de posse indireta as do nu-proprietário no usufruto e a do senhorio na locação, sendo que, diante de esbulho possessório praticado por terceiros, tanto os possuidores indiretos quanto os possuidores diretos podem valer-se dos interditos possessórios à reintegração da posse.

 II – Nos condomínios em edificações, os proprietários de unidades imobiliárias exercem, sobre as dependências de uso comum, a composse do tipo pro indiviso e permanente.

III – Se João, inquilino de José, adquire a propriedade do imóvel locado a este, permanecendo a residir no respectivo imóvel, está adquirindo a posse pelo modo derivado do constituto possessório.

IV – Se Pedro invade, às ocultas, a propriedade imobiliária de Afonso, ainda que cessada a clandestinidade, o invasor (Pedro) não poderá adquirir a posse, porquanto ausentes os requisitos do justo título e da boa-fé.

V – Jorge, motorista empregado de uma empresa de transporte coletivo, não exerce posse em relação ao ônibus dessa empresa, encontrando-se na posição de servidor ou fâmulo da posse.

 Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I, II e V.

• B.

  Apenas I, III e V.

• C.

  Apenas II e III.

• D.

  Apenas I, II, IV e V.

• E.

  Apenas II, III e IV.

Se, na empreitada, a retribuição for estipulada para a obra inteira, sem considerar o fracionamento da atividade, permitindo sua variação em decorrência do preço de algum dos camponentes da obra, ter-se-á empreitada

• A. de valor reajustável
• B. por medida
• C. a preço fixo relativo
• D. por preço máximo
• E. a preço fixo absoluto

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.
• B. Com relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.
• C. Na usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.
• D. Os frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa.
• E. A propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa.

É nulo o casamento

• A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
• B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
• C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
• D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
• E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

Condição resolutiva vem a ser:

• A. defeito do negócio jurídico.
• B. condição que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
• C. condição que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo.
• D. condição que subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo.
• E. Condição que, uma vez verificada, pode originar a extinção do direito a que ela se opõe.

Dentre as hipóteses abaixo referidas, assinale a única alternativa para a qual não é prevista a possibilidade, em lei, de registro ou averbação no Registro de Imóveis.

• A.

  convenções de condomínio

• B.

  constituição do direito de superfície de imóvel urbano

• C.

  contrato de cessão onerosa da posse, entre particulares

• D.

  caução e cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis

• E.

  sentença declaratória de usucapião