Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta, se houver:

• A. Ao possuidor de má-fé é deferido o direito ao recebimento das despesas que realizou para produção e custeio dos bens no objeto possuído.
• B. O possuidor de má-fé tem direito de retenção, mas somente quanto às benfeitorias necessárias.
• C. Em matéria de proteção possessória, o CC/02 manteve a exceção de domínio.
• D. O possuidor de boa-fé, em razão dela, tem direito de retenção por toda e qualquer benfeitoria que tenha introduzido na coisa.
• E. Nenhuma das respostas acima.

Considere as seguintes afirmativas acerca das regras vigentes quanto aos imóveis urbanos.

I- Na desapropriação de imóveis para a implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não haverá retrocessão.

II- Nos parcelamentos populares, admite-se a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, inclusive por instrumento particular que terá, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública.

III- À aquisição da propriedade do lote do terreno, nos loteamentos em geral, o adquirente precisa estar munido da escritura pública de compra e venda, além da prova de quitação, não se admitindo o compromisso de compra e venda, por instrumento particular.

IV- Na usucapião especial coletiva de imóvel urbano, admite-se que o usucapiente titule a propriedade de outro imóvel urbano, desde que tal imóvel não exceda a cento e cinqüenta metros quadrados.

V- O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, a cargo do poder público municipal.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I, II e V.

• C.

  Apenas I, III e IV.

• D.

  Apenas II, IV e V.

• E.

  Apenas II e IV.

Assinale a alternativa correta, se houver:

• A. Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde pelo perecimento da coisa antes da tradição.
• B. A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
• C. Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit domino”.
• D. A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda.
• E. Nenhuma das alternativas acima.

A ação cujo objeto é o acertamento sobre a existência ou inexistência de relação jurídica possui natureza predominantemente

• A.

  condenatória.

• B.

  declaratória.

• C.

  constitutiva.

• D.

  constitutiva negativa.

• E.

  mandamental.

O ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade denomina-se

• A.

  interdito proibitório.

• B.

  legítima defesa da posse.

• C.

  esbulho.

• D.

  turbação.

• E.

  posse provisória.

Quanto ao contrato de compra e venda, é incorreto afirmar que:

• A. a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
• B. ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• C. até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador.
• D. é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
• E. é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

• A. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
• B. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
• C. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
• D. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação.
• E. Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil.

I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos co-interessados capazes, exceto quando, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II - Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que podería ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

IV - E nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

• A. O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.
• B. A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.
• C. É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida.
• D. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
• E. A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da prescrição e da decadência no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• B. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• C. Corre a prescrição, ainda que pendente ação de cvicção.
• D. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
• E. A prescrição ocorre cm vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.