Questões de Direito Civil do ano 0000

Analise as proposições abaixo, acerca do direito das coisas:

I. Àquele que tem a propriedade, é defeso transferir a posse direta da coisa.

II. A propriedade do solo abrange a do subsolo, podendo o proprietário opor-se a quaisquer atividades realizadas por terceiros no imóvel, independentemente da profundidade em que se dê.

III. Não pode o possuidor direto defender a posse contra o dono da coisa.

IV. Não autorizam a aquisição da posse os atos de violência, mesmo depois de cessada a violência.

V. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. IV.
• B. I, II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e V.
• E. V.

Cirlene reside com ânimo definitivo em São Luís, mas se desloca todas as sextas-feiras a Grajaú, onde permanece os finais de semana, a trabalho. Retorna na segunda-feira à São Luís. De acordo com o Código Civil,

• A. admite-se a pluralidade de domicílios; contudo, Grajaú não constitui domicílio de Cirlene porque somente se considera como tal o local em que a pessoa reside com ânimo definitivo.
• B. não se admite a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio somente em São Luís, porque é lá que reside com ânimo definitivo.
• C. não se admite a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio somente em Grajaú, porque o domicílio profissional prevalece sobre o local em que se reside com ânimo definitivo.
• D. admite-se a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio em São Luís e também em Grajaú, para as relações concernentes à profissão.
• E. admite-se a pluralidade de domicílios, Cirlene possui domicílio em São Luís e Grajaú somente será considerada domicílio caso Cirlene tenha a intenção de lá residir com ânimo definitivo, ainda que apenas aos finais de semana.

Um diamante de formato e brilho únicos, exposto em museu de artes, e uma piscina que adorna uma casa de veraneio são considerados, pelo Código Civil, respectivamente, um bem

• A. fungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.
• B. fungível e divisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.
• C. fungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria útil, no caso da piscina.
• D. infungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria útil, no caso da piscina.
• E. infungível e indivisível, no caso do diamante, e uma benfeitoria voluptuária, no caso da piscina.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil,

• A. relativamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, mas possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.
• B. absolutamente incapazes, contra eles não correndo a prescrição.
• C. relativamente incapazes, contra eles não correndo a prescrição.
• D. absolutamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, mas possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.
• E. relativamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, e não possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.

Raul foi picado por uma cobra e levado às pressas para hospital particular. Ao chegar ao local, informaram-lhe que, para que recebesse tratamento, teria que realizar depósito no valor de R$ 50.000,00 em favor do hospital. Premido pela necessidade de salvar-se, Raul realizou o depósito, apesar de julgar a obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico padece do vício

• A. coação, que é causa de nulidade.
• B. lesão, que é causa de nulidade.
• C. estado de perigo, que é causa de anulabilidade.
• D. dolo, que é causa de anulabilidade.
• E. coação, que é causa de anulabilidade.

José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que ampliou o prazo necessário à aposentação. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida lei possui efeito

• A. retroativo e atingirá José, tendo em vista que o interesse público se sobrepõe sobre o particular.
• B. imediato, e atingirá José, que possuía mera faculdade jurídica a se aposenta no prazo da lei anterior.
• C. imediato, e atingirá José, que possuía mera expectativa de direito a se aposentar no prazo da lei anterior.
• D. imediato, porém não atingirá José, porque a lei nova não revoga a anterior quando há direitos adquiridos a serem resguardados.
• E. imediato, porém não atingirá José, que tem direito adquirido a se aposentar no prazo da lei anterior.

As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária

• A.

  a construção de piscina em casa particular.

• B.

  a pintura em relação à tela.

• C.

  o desvio natural de um rio.

• D.

  o conserto dos alicerces de um imóvel.

• E.

  a escultura em relação à matéria-prima.

A lei civil considera bem público de uso comum do povo:

• A.

  os quartéis.

• B.

  as praias.

• C.

  as terras devolutas.

• D.

  as Assembléias Legislativas.

Apólice de dívida pública onerada com cláusula de inalienabilidade, decorrente de doação ou de testamento, é considerada como bem:

• A.

  móvel por antecipação.

• B.

  imóvel por acessão intelectual

• C.

  móvel por determinação de lei.

• D.

  imóvel por acessão física artificial.

• E.

  imóvel por determinação legal

No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:

I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.

III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.

IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.

Estão corretas APENAS

• a.

  I e II

• b.

  II e IV

• c.

  III e IV

• d.

  I, II e III

• e.

  I, III e IV