Questões de Direito Civil do ano 0000

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.

• C. Certo
• E. Errado

As convenções antenupciais deverão ser registradas

• A.

  pelo Oficial do Registro Civil , antes da celebração do casamento.

• B.

  pelo Oficial do Registro Civil, depois da celebração do casamento.

• C. pelo Oficial do Registro de Imóveis.
• D. pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos.

É nulo o casamento

• A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
• B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
• C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
• D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
• E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

É nulo o casamento

• A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
• B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
• C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
• D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
• E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

• B.

  Por morte do superficiário, o direito de superfície será extinto.

• C.

  O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

• D.

  O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o subsolo.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Qualquer possuidor que fizer jus ao ressarcimento de benfeitorias necessárias terá direito de retenção pelo valor correspondente.

• B.

  Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

• C.

  Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

• D. Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis.

Assinale a opção falsa.

• A.

  Um dos direitos do credor pignoratício é o de exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

• B.

  Não há direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada.

• C.

  Anticrese é uma convenção, mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.

• D.

  Não poderá um outro credor promover, validamente, a venda judicial do imóvel, sem citar o credor hipotecário.

• E.

  O fiduciante tem direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.

O comitente tem o direito de

• A.

  requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, presumindo- se a seu favor a verificação de tudo o que foi pago.

• B.

  reter a obra para assegurar o recebimento do preço.

• C.

  denunciar ao dono da obra os defeitos e falhas dos materiais entregues para a obra, que possam comprometer a sua execução.

• D.

  ceder o contrato de empreitada, desde que não seja intuitu personae.

• E.

  pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.

Assinale a opção falsa.

• A.

  O usufruto sucessivo, instituído em favor de alguém para que depois de sua morte se transmita a terceiro, é usual no Brasil, por configurar transmissão de usufruto por herança.

• B.

  O usufrutuário tem o dever de fazer despesas ordinárias de conservação do bem, mantendo-o no estado em que o recebeu.

• C. A enfiteuse é perpétua e o usufruto é temporário.
• D. O foreiro tem direito de constituir co-enfiteuse.
• E.

  A servidão predial tem por objetivo precípuo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornado-o mais útil, agradável ou cômodo.

Servidão é:

• A. direito real, imobiliário e de conteúdo econômico.
• B. direito real imobiliário ou mobiliário e de conteúdo econômico.
• C. direito real mobiliário e de conteúdo econômico.
• D. direito real que se reveste do direito de vizinhança.
• E. direito real de conteúdo econômico que implica a perda da posse.