Questões de Direito Civil do ano 0000

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Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

As convenções antenupciais deverão ser registradas

  • A.

    pelo Oficial do Registro Civil , antes da celebração do casamento.

  • B.

    pelo Oficial do Registro Civil, depois da celebração do casamento.

  • C. pelo Oficial do Registro de Imóveis.
  • D. pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos.

É nulo o casamento

  • A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
  • B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
  • C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
  • D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
  • E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

É nulo o casamento

  • A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
  • B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
  • C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
  • D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
  • E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

Assinale a alternativa verdadeira.

  • A.

    A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

  • B.

    Por morte do superficiário, o direito de superfície será extinto.

  • C.

    O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

  • D.

    O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o subsolo.

Assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Qualquer possuidor que fizer jus ao ressarcimento de benfeitorias necessárias terá direito de retenção pelo valor correspondente.

  • B.

    Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

  • C.

    Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

  • D. Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis.

Assinale a opção falsa.

  • A.

    Um dos direitos do credor pignoratício é o de exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

  • B.

    Não há direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada.

  • C.

    Anticrese é uma convenção, mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.

  • D.

    Não poderá um outro credor promover, validamente, a venda judicial do imóvel, sem citar o credor hipotecário.

  • E.

    O fiduciante tem direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.

O comitente tem o direito de

  • A.

    requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, presumindo- se a seu favor a verificação de tudo o que foi pago.

  • B.

    reter a obra para assegurar o recebimento do preço.

  • C.

    denunciar ao dono da obra os defeitos e falhas dos materiais entregues para a obra, que possam comprometer a sua execução.

  • D.

    ceder o contrato de empreitada, desde que não seja intuitu personae.

  • E.

    pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.

Assinale a opção falsa.

  • A.

    O usufruto sucessivo, instituído em favor de alguém para que depois de sua morte se transmita a terceiro, é usual no Brasil, por configurar transmissão de usufruto por herança.

  • B.

    O usufrutuário tem o dever de fazer despesas ordinárias de conservação do bem, mantendo-o no estado em que o recebeu.

  • C. A enfiteuse é perpétua e o usufruto é temporário.
  • D. O foreiro tem direito de constituir co-enfiteuse.
  • E.

    A servidão predial tem por objetivo precípuo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornado-o mais útil, agradável ou cômodo.

Servidão é:

  • A. direito real, imobiliário e de conteúdo econômico.
  • B. direito real imobiliário ou mobiliário e de conteúdo econômico.
  • C. direito real mobiliário e de conteúdo econômico.
  • D. direito real que se reveste do direito de vizinhança.
  • E. direito real de conteúdo econômico que implica a perda da posse.
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