Questões de Direito Civil do ano 0000

Aponte a alternativa incorreta.

• A.

  Se uma brasileira casa-se com um argentino, no país deste último, perante a Autoridade Argentina, o pedido para a transcrição do termo do casamento no registro civil brasileiro deve ser concedido.

• B.

  A sogra não está impedida de casar com o genro, caso este venha a ficar viúvo da filha de sua sogra.

• C.

  É possível a fixação de alimentos provisórios em sede de separação judicial.

• D.

  O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para propor ação de investigação de paternidade, e se a ação for julgada procedente o réu poderá ser condenado no pagamento dos honorários advocatícios.

• E.

  A responsabilidade dos avós em prestar alimentos ao neto é complementar no caso em que os pais do alimentado não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão.

Aponte a alternativa incorreta:

• A.

  Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, se o juiz vier a julgá-la procedente, a pensão alimentícia incidirá a partir da citação e não do seu trânsito em julgado, segundo entendimento amplamente majoritário da jurisprudência.

• B.

  O pai biológico só pode reconhecer seu filho maior de idade com o consentimento deste.

• C.

  Na ação de nulidade de casamento, o juiz nomeará um curador ao vínculo que irá defender o casamento.

• D.

  Se o casal contraiu matrimônio sob o regime de comunhão parcial de bens, serão excluídos da comunhão os bens já possuídos pelos cônjuges antes do casamento, bem como, aqueles bens adquiridos com valores exclusivamente pertencente a um dos cônjuges, em sub-rogação aos bens particulares.

• E.

  Para o casamento dos menores de 21 anos é mister o consentimento de ambos os pais, e uma vez consentido não mais é possível à retratação até a data da celebração.

Quanto ao regime de bens no casamento, quando os nubentes não o escolherem, não celebrarem pacto antenupcial ou quando este for ineficaz ou eivado, diz-se que se adota o regime legal denominado de

• A.

  regime da comunhão universal de bens.

• B.

  regime da comunhão dos aqüestos ou comunhão parcial.

• C.

  regime de separação legal dos bens.

• D.

  regime da separação convencional de bens.

• E.

  regime dotal antenupcial.

Indique a alternativa incorreta.

• A.

  O penhor comum sobre coisas móveis é passível de transcrição no Registro de Títulos e Documentos.

• B.

  A impenhorabilidade do bem de família, no regime da Lei no 8.009/90, não compreende bens móveis.

• C.

  Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo normalmente enxuto.

• D.

  Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião independentemente de título e boa-fé.

Os bens adquiridos na constância do matrimônio sob o regime de comunhão parcial são denominados

• A.

  reservados.

• B.

  dotais.

• C.

  aqüestos.

• D.

  parafernais.

• E.

  incomunicáveis.

Considere as seguintes afirmativas sobre o bem de família:

I. Não havendo instituição voluntária e possuindo os cônjuges mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família o de menor valor.

 II. Poderá haver instituição voluntária, por testamento, compreendendo o imóvel de maior valor entre os que possuírem os instituidores, mas não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido ao tempo da instituição.

III. Poderá consistir de prédio rústico ou urbano.

 IV. Quando instituído por escritura pública compreenderá apenas um imóvel residencial, urbano ou rústico, ficando excluídos dessa proteção quaisquer bens móveis ou valores mobiliários.

V. A proteção legal não abrangerá qualquer peça do mobiliário que guarneça a moradia.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
• B. E obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
• C. No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.
• D. No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
• E. No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Acerca da ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa CORRETA.

• A. No regime de comunhão parcial em que o autor da herança não tenha deixado bens particulares, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes.
• B. Não há limite de direito de representação na classe dos colaterais.
• C. Em concorrência com descendentes apenas do autor da herança, caberá ao cônjuge sobrevivente quota nunca inferior à quarta parte da herança.
• D. Concorrendo com ascendentes em segundo grau, ao cônjuge tocará um terço da herança.
• E. Não há distinção entre irmãos, cabendo o mesmo quinhão tanto aos irmãos bilaterais quanto aos unilaterais do irmão falecido.

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

• A. devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.
• B. devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.
• C. devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.
• D. devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
• E. solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

• A. devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.
• B. devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.
• C. devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.
• D. devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
• E. solidária, podendo ele optar entre os prestadores.