Questões de Direito Civil do ano 2002

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Nas obrigações de restituir, até a efetiva entrega da coisa:

  • A. o dono da coisa é o devedor;
  • B. o dono da coisa é o credor;
  • C. a coisa pertence tanto ao credor como ao devedor;
  • D. o devedor não responde pelos danos que a coisa venha a sofrer por sua culpa;
  • E. o devedor responde pelos danos que a coisa venha a sofrer mesmo em virtude de caso fortuito ou força maior.

A obrigação consistente em um vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a realizar diversas prestações, de tal modo que não se considerará cumprida a obrigação até a execução de todas as prestações prometidas, sem exclusão de uma só, é a

  • A.

    obrigação simples.

  • B.

    obrigação cumulativa.

  • C.

    obrigação facultativa.

  • D.

    obrigação disjuntiva.

  • E.

    obrigação alternativa.

A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base:

  • A.

    o seu objeto.

  • B.

    seu modo de execução.

  • C.

    a pluralidade de sujeitos.

  • D.

    o seu conteúdo.

  • E.

    os seus elementos acidentais.

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

A certeza de que uma pessoa não possui condições para gerir sua vida e seus negócios, desde que possuidora de problemas de ordem psíquica, autoriza sua interdição, devendo o juiz nomear curador obedecendo rigorosamente a ordem fixada em preceito normativo preconizado no Código Civil.

  • C. Certo
  • E. Errado

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de produto industrial, ao fabricante caberia prestar as informações a respeito do computador, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.

  • C. Certo
  • E. Errado

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

No caso, o estabelecimento comercial Varejista Camargo pode ser responsabilizado.

  • C. Certo
  • E. Errado

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

Supondo que haja defeito de fabricação no computador, a firma Varejista Camargo, caso indenize Júlio, poderá mover ação regressiva contra o fabricante Mishiba, pedindo restituição de parte do que pagou.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito real é absoluto e oponível erga omnes, enquanto o direito pessoal é relativo e vincula os sujeitos ativo e passivo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.

  • C. Certo
  • E. Errado

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Marco é responsável pelo evento em razão de o causador do dano ser seu filho Fábio — culpa in vigilando — e por ter deixado a chave à disposição deste.

  • C. Certo
  • E. Errado
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