Questões de Direito Civil do ano 2002

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

É válida a doação feita por mandatário, embora não explicitado no instrumento público de mandato o poder de doar, constando apenas cláusula genérica relativa à alienação.

• C. Certo
• E. Errado

Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá:

• A. ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha;
• B. ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado;
• C. recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia;
• D. ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;
• E. pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

No direito civil, as coisas futuras podem ser objeto de contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

O princípio da supremacia da ordem pública relaciona-se à liberdade de contratar e consiste no poder de criar obrigações, o qual é conferido aos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na hipótese, houve forma de pagamento indireto com a extinção da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Transferência de uso temporário da coisa mediante pagamento de preço denomina-se:

• A.

  depósito

• B.

  locação

• C.

  comodato

• D.

  compra e venda

Em matéria de contratos, é correta a afirmação:

• A.

  A impossibilidade da prestação, sendo relativa, invalida o contrato.

• B.

  Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, antes do testamento.

• C.

  A manifestação da vontade, nos contratos, não pode ser tácita, ainda que a lei não exija que seja expressa.

• D.

  Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• E.

  Os contratos benéficos não podem ser interpretados estritamente.

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

Os contratos comutativos caracterizam-se pela equivalência presumida das prestações dos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

A cláusula rebus sic stantibus, renovada no direito moderno sob o nome de teoria da imprevisão, limita a autonomia da vontade no interesse da comutatividade dos contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

O contrato concluído e vigente somente pode ser alterado por decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado