Questões de Direito Civil do ano 2004

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A renúncia da prescrição, que pode ser expressa ou tácita, só tem validade se realizada sem prejuízo de terceiros e depois que a prescrição se consumar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A lei pode prever a suspensão tanto do prazo prescricional como do decadencial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

Um prazo prescricional iniciado e não findado antes da entrada em vigor do atual Código Civil, que modificou os prazos da prescrição, não será atingido por retroação da lei nova, aplicando-se integralmente ao caso o prazo prescricional fixado pela norma antiga.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

O juiz de ofício pode conhecer e decretar a prescrição de ação relativa a direitos reais ou pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

A decadência corre contra todos, não se admitindo sua suspensão ou interrupção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Na aquisição de direito a título universal, o adquirente substitui o seu antecessor na totalidade ou em uma quota ideal de seus direitos e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.

• C. Certo
• E. Errado