Questões de Direito Civil do ano 2004

Não comete ato ilícito aquele que

• A.

  causar dano a outrem, ao praticar o ato no exercício regular de um direito reconhecido.

• B.

  violar direito e causar dano exclusivamente moral a outrem, por omissão voluntária.

• C.

  exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito que, como titular, vier a exercer.

• D.

  exceder manifestamente os limites impostos pela boa fé ao exercer o direito de que é titular.

• E.

  destruir coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

No que se refere à prescrição e à decadência,é correto afirmar que

• A.

  o protesto cambial suspende a prescrição;

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contrao principal devedor prejudica o fiador;

• C.

  a decadência e a prescrição são conhecidas de ofício pelo magistrado;

• D.

  em regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem,suspendem ou interrompem a prescrição;

• E.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes

A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o instrumento público é da substância do ato no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem ele.

• B.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• C.

  o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• E.

  a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

• A.

  a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

• C.

  a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• D.

  a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos.

• E.

  os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eduardo pretendia doar a Marcos a quantia de R$ 1.000,00 e fez constar do termo de doação uma cláusula que determinava que Marcos construísse, com tal quantia, um orfanato para 200 crianças carentes. Nessa situação, ante a evidente impossibilidade de se cumprir o encargo com a quantia doada, a cláusula deve ser considerada não escrita, exceto se for considerada como motivo determinante da liberalidade, caso em que invalidará o negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz.

• B.

  A anulabilidade só pode ser alegada pelos prejudicados com o negócio ou por seus representantes legítimos, podendo ser decretada de ofício pelo magistrado.

• C.

  É nulo o negócio jurídico simulado.

• D.

  É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

• E.

  O negócio anulável é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

A notificação é:

• A.

  fato jurídico, em sentido estrito, ordinário.

• B.

  ato jurídico, em sentido estrito, consistente num ato material.

• C.

  negócio jurídico sinalagmático.

• D.

  negócio jurídico de disposição.

• E.

  ato jurídico, em sentido estrito, consistente numa participação.

Há responsabilidade civil objetiva:

• A.

  do tutor pelos atos lesivos praticados pelo tutelado, que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.

• B.

  do dono de edifício pelos danos resultantes de sua ruína, se esta advier da falta de reparos necessários.

• C.

  do médico que, ao esquecer objeto no abdome do paciente durante a cirurgia causar-lhe a morte.

• D.

  do dentista que, por falta de assepsia, vier a transmitir aids ao seu paciente.

• E.

  do médico que continuar um tratamento que causa perturbação anormal no paciente.

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

Todo negócio jurídico é um contrato.

• C. Certo
• E. Errado