Questões de Direito Civil do ano 2004

Em relação aos negócios jurídicos, julgue o item subseqüente.

O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes e, uma vez anulado judicialmente, produz efeitos ex tunc, ou seja, não se respeitam as conseqüências anteriormente geradas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José.

Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os prazos de prescrição, observa-se prescrever em

• A. cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• B. quatros anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.
• C. três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
• D. dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
• E. um ano a pretensão de ressarcimento decorrente de enriquecimento sem causa.

Antônio ateou, por vingança, fogo na casa de Cláudio. Buscando prestar o socorro, absolutamente necessário, o Corpo de Bombeiros produziu sérios danos em meu telhado e teve que destruir meu muro na divisa das duas casas. Nesse caso, à parte a responsabilidade civil de Antônio frente a Cláudio pelo incêndio, o ato do Corpo de Bombeiros

• a.

  não foi ilícito, mas Antônio, causador do incêndio, e Cláudio, beneficiário do socorro necessário, são responsáveis frente a mim, sucessivamente e nessa ordem.

• b.

  foi ilícito, podendo ser responsabilizado por mim, que nada tinha a ver com a ocorrência ou com o socorro.

• c.

  não foi ilícito, mas eu devo ser indenizado por Antônio, autor do incêndio, visto que Cláudio não foi o causador do socorro necessário.

• d.

  foi ilícito, havendo responsabilidade solidária da corporação com Cláudio, beneficiário do socorro.

• e.

  não foi ilícito, mas eu devo ser indenizado por Cláudio, que terá direito de regresso contra Antônio.

Considere:

I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.

II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.

III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.

IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.

Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS

• a.

  II e III.

• b.

  I e II.

• c.

  I e III.

• d.

  II e IV.

• e.

  III e IV.

A respeito da extinção do processo, é certo que

• a.

  a perempção, a litispendência e a coisa julgada, pressupostos processuais negativos, não podem ser conhecidos de ofício pelo juiz.

• b.

  a ausência de qualquer das condições da ação extingue o processo com julgamento de mérito, ocorrendo a coisa julgada.

• c.

  o autor poderá, a qualquer tempo, desistir da ação, mesmo sem consentimento do réu, não podendo intentar outra.

• d.

  a pena de perempção é aplicada ao autor que ocasiona, por 3 (três) vezes, a extinção do processo sem julgamento de mérito, em razão do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.

• e.

  o indeferimento da petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, obsta que o autor intente de novo a ação.

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

• A.

  é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

• B. é anulável o negócio jurídico simulado.
• C. é nulo o negócio jurídico derivado de coação.
• D.

  é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

• E.

  é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

• A.

  a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contra o principa devedor prejudica o fiador.

• C.

  a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• D.

  a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos.

• E.

  os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato e Joel firmaram, em meado de junho de 2003, contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, no qual Joel se obrigava a pagar a Renato, em 20/8/2003, a quantia de dois mil reais. Após o vencimento, a obrigação não foi paga por Joel. Cinco meses depois, Renato enviou o documento da dívida para protesto no cartório competente. Nessa situação, inclusive com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, esse protesto não interrompe a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, é certo que

• A.

  a manifestação de vontade é livre e nunca poderá depender de forma especial.

• B.

  nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

• C.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma ampla e irrestrita.

• D.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• E.

  o silêncio importa em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos não o autorizarem.