Questões de Direito Civil do ano 2004

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.

• B.

  o erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

• C.

  as nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.

• D.

  a fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  ressalvadas as exceções legais a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, sem necessidade de interpelação, protesto ou notificação.

• B.

  a cessão de contrato, regulada pelo Código Civil, é possível apenas em negócios jurídicos bilaterais simples, mas não nos sinalagmáticos.

• C.

  o contrato preliminar, deve observar a mesma forma do contrato principal, sob pena de nulidade.

• D.

  os contratos instantâneos não diferidos podem ser anulados em caso de onerosidade excessiva superveniente.

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O juiz pode, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição de direitos patrimoniais, suprimindo a inércia da parte, por se tratar de matéria de ordem pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

• A.

  relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

• B.

  de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

• C.

  para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

• D.

  do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

• E.

  de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Leia atentament e as assertivas abaixo com relação à decadência e à prescrição: I- A decadência não pode ser convencionada por acordo das partes. II- É nula a renúncia à decadência fixada em lei. III- A prescrição e a decadência podem ser interrompidas por qualquer interessado. IV- É vedado ao juiz suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. V- Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  III, IV e V;

• C.

  III e V;

• D.

  II e IV;

• E.

  I e II.

Quanto aos negócios jurídicos, é correto afirmar que:

• A.

  é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

• B.

  o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

• C.

  quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

• D.

  é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

• E.

  é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

Referentemente às obrigações, é correto afirmar que:

• A.

  a cessãodecrédito prosoluto éatransferênciadeum direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,masapenasseenamedidaemqueocrédito cedidoforefetivamentecobrado;

• B.

  perde a qualidadedeindivisível a obrigaçãoquese resolveremperdasedanos;

• C.

  naobrigaçãodedarcoisacerta,osfrutospercebidose pendentessãododevedor;

• D.

  seoprejuízodocredorexcederaoprevistonacláusula penal,poderáocredor,aindaquenãoconvencionado, exigirindenizaçãosuplementar;

• E.

  naobrigaçãodefazer,seaprestaçãodofatotornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responderáeleporperdasedanos.

Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:

• A.

  é inadmissível no direito civil vigente o mútuo feneratício;

• B.

  omútuofeitoapessoamenor,sempréviaautorização daquelesobcujaguardaestiver,nãopodeserreavido nem do mutuário, nem de seus fiadores, ainda que o menortenhaobtidooempréstimomaliciosamente;

• C.

  no mútuo, a responsabilidade pelos riscos da coisa emprestada correm por conta do mutuário desde a tradição;

• D.

  o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

• E.

  ocomodatopoderásergratuitoouoneroso.