Questões de Direito Civil do ano 2004

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

• B.

  A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

• C.

  O casamento válido só se dissolve pelo divórcio.

• D.

  Pode caracterizar a impossibilidade de comunhão de vida a ocorrência de conduta desonrosa.

A respeito da responsabilidade civil é correto afirmarque:

• A.

  o incapaz jamais responderá pelos prejuízos que causar

• B.

  aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde subjetivamentepelodanoprovenientedascoisasque delecaíremouforemlançadasemlugarindevido;

• C.

  o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que comprove força maior ou culpadavítima;

• D.

  aquele que demandarpordívidajápaga, no todoou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do quefordevido,ficará obrigado a pagar aodevedor,noprimeiro caso,odobrodoquehouver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvosehouverprescrição;

• E.

  respondemsubjetivamentepelareparaçãocivilosque gratuitamente houveremparticipado nosprodutosdo crime,atéaconcorrentequantia.

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Prescreve em dois anos a ação relativa à pretensão de reparação civil.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Na simulação, a declaração de vontade por ambos os contraentes é livre de vícios, diferentemente do que ocorre com o erro e com o dolo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refereà responsabilidade civil ,é correto afirmar que

• A.

  o ascendente que tiver ressarcido o da no tem o direito de regresso contrao respectivo descendente, agente do dano

• B.

  os tutores e curadores respondem por culpa presumida em relação aos atos danosos praticados por seus tutelados

• C.

  em se tratando de responsabilidade aquiliana,a concorrência de culpa da vítima afasta a possibilidade de postulação da indenização

• D.

  é subjetiva a responsabilidade do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto

• E.

  se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,poderá o juiz reduzir,eqüitativamente,a indenização

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes ao mandato:

I - O mandatário tem sobrea coisa de que tenhaaposse em virtude do mandato direito de retenção,até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

II- O maior de 16 (dezesseis)e menorde 18 (dezoito)anos não emancipado não poderá ser mandatário.

III-O poder outorgado para transigir importará o de firmarcompromisso.

IV- As partes contratantes poderão estabelecer cláusula de irrevogabilidade, sendo que, quando o mandante o revogar,pagará perdas e danos.

V - É irrevogável o mandato que contenha poderes decumprimento ou confirmação de negócios encetados,aos quais se ache vinculado.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIII;

• B.

  II,IIIeIV

• C.

  I,IVeV

• D.

  IVeV

• E.

  II,IIIeV

A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Os genitores de um menor morto em decorrência de soterramento em buraco em via pública causado por erosão provocada por águas pluviais, entraram na justiça pedindo indenização. Nessa situação, os genitores terão direito de ser indenizados pelo Estado, com fundamento na culpa objetiva, pois, embora a administração da cidade tenha sinalizado a área afetada pela erosão pluvial, deixou de isolá-la por completo e não promoveu com urgência as obras necessárias à segurança do local.

• C. Certo
• E. Errado

Adriano, criança recém nascida, sofreu lesões físicas decorrentes do parto. Nesse caso, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do médico:

• A.

  é sempre objetiva, por tratar-se de uma atividade de risco;

• B.

  é de regra objetiva, por tratar-se de uma relação de consumo;

• C.

  inexiste;

• D.

  é subjetiva;

• E.

  é subjetiva com culpa presumida.

- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:

• A.

  sempre decadencial;

• B.

  sempre prescricional;

• C.

  de regra decadencial, podendo ser prescricional;

• D.

  de regra prescricional, podendo ser decadencial;

• E.

  indefinido juridicamente.

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil dos danos resultantes dos atos praticados por hóspedes, moradores e educandos

• A.

  somente se tiverem negligenciado na disciplina do local.

• B.

  somente se tiverem concorrido para o dano daí decorrente por culpa.

• C.

  somente se tal responsabilidade constar do contrato.

• D.

  ainda que não haja culpa de sua parte.

• E.

  somente se possuírem funcionários encarregados da segurança.