Questões de Direito Civil do ano 2004

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A posse é injusta quando violenta, clandestina, ou precária. A posse violenta ou clandestina pode convalescer e ser protegida, desde que cessada a violência ou a clandestinidade, durante o período de ano e um dia. No entanto, a posse precária não convalesce, continuando sempre viciada.

• C. Certo
• E. Errado

Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:

• A.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização por escrito do proprietário da árvore;

• B.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização judicial;

• C.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, mediante mera autorização verbal do proprietário da árvore;

• D.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, independentemente de qualquer autorização;

• E.

  em hipótese alguma poderão ser cortados.

A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

• B.

  o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de perigo público iminente.

• C.

  os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

• D.

  a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

• E.

  no uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar outrem.

No que se refere aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Se a coisa hipotecada for alienada, subsiste, para o credor hipotecário, o direito de promover a expropriação do bem hipotecado, havendo a oponibilidade a terceiros adquirentes, desde que se tenha registrado a garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:

• A.

  aceitar o bem em seu estado, sem prejuízo de indenização

• B.

  requerer indenização por descumprimento de obrigação

• C.

  exigir o bem de mesmo valor em estado de novo

• D.

  aceitar o bem com abatimento do valor perdido

• E.

  impor cláusula penal ao devedor

Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:

• A.

  Convocar a assembléia dos condôminos.

• B.

  Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia.

• C.

  Dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.

• D.

  O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, incondicionalmente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio emprestou, a título gratuito, imóvel de sua propriedade a Maurício, para que este lá residisse durante doze meses. Ultrapassado o prazo convencionado para o comodato, Maurício recusou-se a restituir o bem a Sérgio. Nessa situação, como Maurício tem posse clandestina do imóvel, Sérgio poderá retomar o bem utilizando-se de ação de reintegração de posse.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.

O usufruto vitalício constituído em favor de duas pessoas se extinguirá, em sua totalidade, quando o último usufrutuário falecer, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

A propriedade garante ao seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. O proprietário, todavia, não deve praticar atos que não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e que sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.

• C. Certo
• E. Errado