Questões de Direito Civil do ano 2004

Franquia e descoberto obrigatório representam:

• A.

  opções do segurado que visam a reduzir o montante do prêmio.

• B.

  opções da seguradora para reduzir o montante da indenização.

• C.

  formas de co-seguro.

• D.

  determinação legal, e faculdade do segurado, respectivamente.

• E.

  os dois institutos decorrem de norma dispositiva em matéria de seguros privados.

A garantia de que trata o art. 757 do Código Civil decorre:

• A.

  de ser elevado o capital da sociedade seguradora.

• B.

  da comunhão de riscos.

• C.

  da reciprocidade entre o universo de segurados.

• D.

  de ser a obrigação personalíssima.

• E.

  da exigência de máxima boa-fé na contratação.

A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:

• A.

  facilitar a adesão de pessoas.

• B.

  permitir a antecipação do resgate das cotas pelos herdeiros do segurado.

• C.

  servir de complemento salarial como estipulação em favor de terceiros.

• D.

  constituir renda vitalícia para o segurado.

• E.

  induzir à capitalização.

A cobertura dos planos privados de seguro saúde consiste em:

• A.

  garantir o atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar dos segurados e familiares.

• B.

  garantir o pagamento dos serviços de saúde prestados pelo SUS aos segurados.

• C.

  operar como forma de indenização dos segurados.

• D.

  cobrir despesas com internação hospitalar, medicação e exames laboratoriais.

• E.

  cobrir despesas com terapêuticas novas inexistentes no SUS.

A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis:

• A.

  é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.

• B.

  transmite o domínio, nas escrituras.

• C.

  é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.

• D.

  significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.

• E.

  significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.

Amadeu adquire um automóvel em aparente bom estado de conservação de Fernando, tendo sido surpreendido, posteriormente, por defeito oculto no referido bem. Sobre o narrado é correto dizer:

• A. o vício redibitório na coisa permite ação quanti minoris ou redibitória;
• B. no exemplo referido é incabível ação redibitória ou quanti minoris;
• C. somente é cabível a ação redibitória;
• D. não seria caso de redibição mas sim de evicção;
• E. poderia ser proposta ação estimatória.

Pode-se afirmar que o direito de anular um contrato celebrado por dolo é:

• A.

  um direito objetivo;

• B.

  um direito subjetivo;

• C.

  um direito potestativo;

• D.

  um direito nulo;

• E.

  uma mera faculdade jurídica.

Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:

• A.

  totalmente válida, produzindo todos os efeitos civis;

• B.

  nula de pleno direito;

• C.

  anulável;

• D.

  inexistente;

• E.

  válida apenas entre Fabrício e Carlos, mas ineficaz perante terceiros.

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato.

Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

No contrato de mútuo, desde que expressamente acordado, admite-se a capitalização de juros, ou seja, a cobrança de juros acrescidos ao saldo devedor, cuja prática resulta em cobrar juros sobre juros.

• C. Certo
• E. Errado