Questões de Direito Civil do ano 2004

A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

• B.

  é lícito às partes celebrar contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

• C.

  pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tendo em conta o princípio da liberdade de contratar.

• D.

  são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

• E.

  os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato e em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Considere um contrato de comodato sem fixação de prazo. Pela lei civil brasileira, sua duração é definida da seguinte forma:

• A.

  por quinze anos, sem direito a prorrogação

• B.

  por cinco anos, prorrogável por igual período

• C.

  enquanto for necessário para o uso concedido

• D.

  por tempo indeterminado até notificação do comodatário

• E.

  pelo prazo estabelecido por árbitro escolhido pelos contratantes

De maneira geral, o contrato de mandato confere ao mandatário poderes para:

• A.

  alienar

• B.

  transigir

• C.

  hipotecar

• D.

  administrar

• E.

  dar quitação

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

• A.

  não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

• B.

  pode ser dada verbalmente.

• C.

  admite interpretação extensiva.

• D.

  não pode ter como objeto dívidas futuras.

• E.

  pode ser estipulada sem consentimento do devedor.

Acerca dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item a seguir.

O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel em construção com base em vício redibitório é contado a partir da tradição do bem e não da data em que o adquirente tomou conhecimento do vício redibitório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Aos contratos inominados ou atípicos se aplicam os princípios gerais de direito contratual, incluindo os inovadores princípios da vedação à onerosidade excessiva, o da boa-fé objetiva e o da função social do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

O contrato de adesão é pré-redigido e apresentado por um dos contratantes ao outro, que se limita a subscrevêlo. No entanto, as cláusula não são impostas por uma à outra parte; admite-se discussão sobre o seu conteúdo, podendo qualquer dos contratantes acrescentar outras cláusulas que coexistirão com as cláusulas impressas, desde que não exista incompatibilidade ou contradição entre elas.

• C. Certo
• E. Errado