Questões de Direito Civil do ano 2004

Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:

• A.

  a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

• B.

  a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

• C.

  nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

• D.

  o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

• E.

  a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

Assinale a afirmação CORRETA que trata de empréstimo:

• A.

  o comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

• B.

  o mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

• C.

  o contrato de comodato é a mesma coisa que contrato de mútuo.

• D. o comodato sempre será celebrado por prazo certo.
• E.

  o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Tendo em conta o contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil, e o contrato de trabalho, regulado pela CLT, analise as características abaixo.

I - Serviços não eventuais.

II - Trabalho lícito.

III - Subordinação jurídica.

IV -Onerosidade.

V - Rescisão mediante aviso prévio.

A esse respeito, indique a afirmação correta.

• A.

  Os itens I, II e V dizem respeito somente ao contrato de trabalho, e os demais são características de ambos.

• B.

  Os itens II e IV dizem respeito somente ao contrato de prestação de serviços, e os demais são características de ambos.

• C.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de prestação de serviços, e são características de ambos somente os itens I, II e III.

• D.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de trabalho e são características de ambos somente os itens II, IV e V.

• E.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de trabalho, e são características de ambos somente os itens II e IV

Segundo o Código Civil, não se pode convencionar prestação de serviços por mais de:

• A.

  dois anos.

• B.

  três anos.

• C.

  quatro anos.

• D.

  cinco anos.

• E.

  seis anos.

Sobre a evicção é INCORRETA uma das afirmações abaixo. Indique-a.

• A.

  O alienante pode demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia

• B.

  A garantia de o alienante responder pela evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• C.

  As partes podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

• D.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. Salvo estipulação em contrário, tem o evicto, além da restituição integral do preço ou das garantias que pagou, direito às custas judiciais.

• E.

  Salvo estipulação em contrário, tem o evicto, além da restituição integral do preço ou das garantias que pagou, direito às custas judiciais.

Sobre contratos é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Não é lícito às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

• B.

  Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, não adotar-se-á interpretação mais favorável ao aderente.

• C.

  Os contratantes podem guardar, na execução dos contratos, os princípios de probidade e boa-fé.

• D.

  A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário realizou doação, pura e simples, de seu automóvel a seu irmão Marcos. Nessa situação, como o referido contrato gera obrigação apenas para uma das partes, ele pode ser classificado como unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A empresa Alfa obteve empréstimo de cem mil reais no BASA para o financiamento da compra de maquinário a ser utilizado em sua fábrica. Os equipamentos financiados foram entregues em alienação fiduciária em garantia ao banco. Apesar do contratado, a empresa Alfa tornou-se inadimplente, motivo pelo qual foi constituída em mora pelo BASA por meio de notificação expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos. Nessa situação, o proprietário fiduciário poderá ajuizar contra o devedor ação de busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, inclusive com pedido de liminar, ainda que o maquinário seja essencial para o funcionamento da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à assunção de dívidas e às garantias reais, julgue o item abaixo.

A alienação fiduciária em garantia veio ao encontro da crescente necessidade de dinamizar e facilitar o crédito. Nesse sentido, na alienação fiduciária em garantia, a transferência da propriedade resolúvel da coisa alienada ao credor fiduciário protege os interesses do financiador e propicia maior facilidade ao consumidor na aquisição de bens.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos bilaterais, as prestações são recíprocas e, como conseqüência dessa reciprocidade, se ambas as partes tornarem-se inadimplentes, isso acarretará a resolução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado