Questões de Direito Civil do ano 2004

A respeito da fiança, é INCORRETO afirmar:

• A. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
• B. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor poderá exigir que seja substituído.
• C. O contrato de fiança poderá ser celebrado verbalmente e admite interpretação extensiva.
• D. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.
• E. Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

Segundo a lei civil, em matéria de contrato, é lícito as partes adotarem a seguinte medida:

• A.

  firmar prestação de serviço para cumprimento de terceiros desavisados

• B. admitir a renúncia antecipada do aderente em contratos de adesão
• C.

  indicar como objeto a herança de pessoa viva

• D.

  fixar obrigação sobre direito personalíssimo

• E.

  estipular contratos atípicos

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:

• A.

  nulas

• B.

  válidas

• C.

  anuláveis

• D.

  revertidas em indenização ao aderente

• E.

  revertidas em indenização ao contratante

O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:

• A.

  uma das partes

• B.

  índices suscetíveis de determinação

• C.

  taxa de mercado em determinado dia

• D.

  terceiro designado pelos contratantes

• E.

  taxa da bolsa em certo e determinado lugar

Por força de um ciclone que passou na costa brasileira, determinado bem, dado em comodato a José, acabou sendo danificado. O dano ocorreu porque não houve tempo suficiente para a atuação de José que, após guardar um bem de sua propriedade particular, se dirigia imediatamente para a proteção do bem dado em comodato, sem que tenha conseguido guardá-lo a tempo. Diante da ocorrência de força maior, nas condições descritas, é correto admitir a seguinte conseqüência quanto ao comodato:

• A.

  tem o comodatário direito de estipular outro bem em substituição

• B.

  resta ao comodante indicar outro bem em substituição

• C. compete ao comodatário arcar com perdas e danos
• D.

  deve ser o prejuízo suportado solidariamente

• E.

  se extingue de pleno direito

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:

• A.

  15

• B.

  30

• C.

  45

• D.

  60

• E.

  90

Caio da Silva, mandatário para a realização de um contrato de venda de imóvel de propriedade do mandante, acaba fazendo despesas de seu próprio bolso para a realização efetiva do negócio. Como não há, no texto do contrato, estipulação expressa sobre gastos porventura efetuados, a lei civil garante a Caio tomar a seguinte atitude:

• A.

  reter, do total apurado com a operação, o valor devido

• B.

  entregar o valor total ao mandante, sem direito ao ressarcimento

• C.

  assinar, em nome do mandante, título executivo no valor exato despendido pelo mandatário

• D.

  entregar o valor total ao mandante mediante obrigação de depósito do valor devido em juízo

• E.

  notificar o mandante dos valores despendidos logo após depósito judicial do valor do negócio

Sob o ângulo de sua formação, contrato com declarações intervaladas é aquele em que

• A.

  deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• B.

  a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

• C.

  se estabelece prazo para a esfera da resposta a uma oferta feita.

• D.

  na hipótese de ser o oblato ausente, o proponente deverá aguardar um lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação.

• E.

  a proposta é obrigatória ao policitante.

O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Acerca deste negócio é CORRETO afirmar que:

• A.

  é defeso a uma das partes o arbítrio exclusivo na fixação do preço, o que tornaria o contrato nulo.

• B.

  até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

• C.

  é ilícito, na formação do contrato, se deixar à fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

• D.

  é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

• E.

  nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Sobre a classificação dos contratos é CORRETO afirmar que:

• A. contrato comutativo é o contrato gratuito.
• B.

  contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.

• C. o contrato unilateral é o mesmo que de adesão.
• D.

  o contrato de hipoteca é classificado como principal.

• E. o contrato aleatório é sempre gratuito.