Questões de Direito Civil do ano 2004

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Na indenização decorrente de homicídio, o autor do crime deve arcar com o pagamento das despesas com o tratamento funeral da vítima e com a prestação de alimentos às pessoas a quem o falecido devia, levando-se sempre em conta que a vítima viveria até 65 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

A indenização deve ser medida pela extensão do dano. Todavia, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz pode reduzir, equitativamente, o valor da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo furto de um veículo estacionado na garagem de um prédio em condomínio, responderá este pelos prejuízos sofridos pelo condômino, se assumiu expressamente em sua convenção a obrigação de indenizar os danos sofridos pelos condôminos, decorrentes de atos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio.

• C. Certo
• E. Errado

Analisando-se os princípios inerentes à teoria geral das obrigações, na hipótese de inadimplemento parcial de uma obrigação com data certa, a constituição em mora do devedor:

• A.

  depende de notificação publicada na Imprensa Oficial.

• B.

  independe de qualquer espécie de notificação.

• C.

  deve ser ultimada por notificação cartorária.

• D.

  será possível somente pela via judicial, através de citação ou intimação válida.

• E.

  não será possível, pois a inércia das partes gera a prorrogação do prazo por tempo indeterminado.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Imputação de pagamento pode ser corretamente entendida como a faculdade pela qual o devedor de várias dívidas a um mesmo credor, ou o próprio credor em seu lugar, diante da insuficiência do pagamento para saldar todas elas, declara qual das dívidas será extinta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo a recusa indevida de dar cumprimento a uma obrigação de fazer, a regra não é a resolução em perdas e danos, mas a execução específica da obrigação, com a obtenção do resultado prático do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a novação realizada em contratos de crédito bancário, comumente materializada nas denominadas confissões de dívida, impede a análise pelo Poder Judiciário da legalidade da dívida novada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

O inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora, independentemente de qualquer atitude do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

• B.

  O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• C.

  A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• D.

  O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 48 horas, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos.

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes às obrigações:

I - Independentemente do conhecimento da cessão de crédito pelo devedor, pode  o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

 II- Nas obrigações de dar coisa certa, sea coisa se perder sem culpa do devedor,responderá estepelo equivalente,mais perdas e danos.

III- Nas obrigações indivisíveis, havendo multiplicidade de credores, cada credor poderá exigira dívida por inteiro.

IV-Nas obrigações solidárias,a cláusula, condiçãoou obrigação adicional estipuladas entre um dos co- devedores e o credor jamais poderá agravar a posição dos demais,ainda que como consentimento destes.

V- Nas obrigações alternativas,a escolha cabe ao credor,se outra coisa não se estipulou.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIII;

• B.

  III,IVeV;

• C.

  IIeIV

• D.

  IeIII

• E.

  I,IVeV