Questões de Direito Civil do ano 2004

Uma empresária de multinacional, é obrigada a ter residência em várias localidades no Brasil, devido a seus inúmeros e diversos compromissos. Nesse caso, a lei brasileira considera como seu domicílio:

• A.

  o endereço comercial

• B.

  a residência mais utilizada

• C.

  qualquer uma das residências

• D.

  a residência por mais tempo habitada

• E.

  a residência correspondente à propriedade privada

A pretensão dos advogados pelo recebimento dos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços prestados, prescreve no seguinte tempo:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos

Derrogação é

• A.

  a aplicabilidade da norma no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado.

• B.

  a supressão total da norma anterior.

• C.

  o fato de a norma atingir os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.

• D.

  a não-aplicabilidade da lei nova a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.

• E.

  tornar sem efeito uma parte da norma.

Salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em ________ e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia___________ depois. Preenchem corretamente as lacunas os seguintes prazos:

• A.

  10 dias - 30 dias.

• B.

  30 dias - 1 mês.

• C.

  45 dias - 3 meses.

• D.

  60 dias - 6 meses.

• E.

  90 dias - 6 meses.

De acordo com expressa disposição do Código Civil, aquele que, por ação ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social pela:

• A.

  lei e pelos bons costumes.

• B.

  lei e pela jurisprudência.

• C.

  boa-fé e pela lógica.

• D.

  boa-fé e pelos bons costumes.

• E.

  razoabilidade e pelos bons costumes.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Não comete ato ilícito àquele que causa dano moral, mesmo violando direito de outrem por meio da omissão.

• B.

  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

• C.

  Comete ato ilícito àquele que causa somente dano material.

• D.

  O titular de um direito, que ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, não comete ato ilícito.

Assinale a opção que apresenta pessoa jurídica de direito privado.

• A.

  Organização das Nações Unidas.

• B.

  INSS.

• C.

  Partidos Políticos.

• D.

  Estados.

• E.

  Autarquias.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 30 dias depois de oficialmente publicada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com noções pessoais de justiça e com os princípios gerais de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais em consonância com as já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

• C. Certo
• E. Errado