Questões de Direito Civil do ano 2005

Considerando-se o conceito de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a culpa subjetiva deve ser admitida.

• B.

  o prejuízo deve ser indenizado.

• C.

  o risco é socializado.

• D.

  seus pressupostos são diferentes dos que são próprios à responsabilidade penal.

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Na situação apresentada, não há que se falar em responsabilidade civil, pois Pedro causou o dano para remover perigo iminente.

• C. Certo
• E. Errado

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso Pedro tenha de responder a Caio pela deterioração do bem e caso o perigo, na hipótese apresentada, tenha ocorrido por culpa de terceiro, Pedro poderá cobrar do terceiro o que pagar a Caio.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

• A.

  parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, cujos valores variam de acordo com a gravidade da ofensa reparada.

• B.

  um padrão objetivista, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

• C.

  a culpa presumida dos responsáveis, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

• D.

  a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal.

• E.

  o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

A respeito das obrigações, assinale a opção correta.

• A.

  Nas obrigações de fazer, e não fazer pode o credor, quando verificada a urgência, mandar executar o fato ou desfazer aquilo que o devedor era obrigado a não fazer, às suas expensas, desde que autorizado judicialmente.

• B.

  Havendo obrigações alternativas com pluralidade de optantes, não existindo unanimidade entre eles, bem como no caso de caber a escolha a um terceiro que não possa ou que se recuse a optar, cabe ao credor a escolha da prestação.

• C.

  O juiz pode reajustar o valor das prestações, de ofício, quando verificar a desproporção manifesta entre o valor da prestação e aquele que a mesma assumia no momento da pactuação.

• D.

  Na hipótese de obrigação solidária passiva, o cumprimento total da obrigação por qualquer dos devedores tem efeito liberatório em relação aos demais.

• E.

  Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação creditória, surgindo, assim, uma nova obrigação, extinguindo-se os direitos acessórios e as garantias da dívida originária e propiciando a liberação do devedor primitivo.

A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.

I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.

II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.

III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.

IV. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Segundo o Código Civil, a venda a contento está submetida à condição denominada:

• A.

  resolutiva

• B.

  alternativa

• C.

  suspensiva

• D.

  imperfeita

• E.

  sucessiva

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não tem direito de reembolso.

• B.

  A quitação pode ser dada por escrito ou verbalmente, mas tem que ser sempre inequívoca.

• C.

  Designados dois ou mais lugares para o pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

• D.

  Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, inclusive por meio de consignação.

• E.

  Nos contratos, os prazos de pagamento presumem- se fixados em favor do credor.

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

• A.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação.

• B.

  São de 0,5% ao mês ou 6% ao ano os juros de mora em caso de inadimplemento de dívida de dinheiro.

• C.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que praticou o ato que devia omitir.

• D.

  Na obrigação positiva e líquida com prazo de vencimento, verificado o inadimplemento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• E.

  Nas obrigações ilíquidas, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  A renúncia da solidariedade em favor de todos os devedores produz o mesmo efeito do perdão.

• B.

  A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida.

• C.

  Ainda que não haja cláusula proibitiva, a validade de cessão de crédito depende do consentimento dado pelo devedor.

• D.

  O credor é obrigado a receber por partes, ainda que assim não tenha sido ajustado.

• E.

  Em obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, ressalvada a hipótese de perecimento de todo o gênero.