Questões de Direito Civil do ano 2005

Em matéria de formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a proposta, via de regra, obriga proponente;

• B.

  a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;

• C.

  a proposta é retratável;

• D.

  a aceitação é irretratável;

• E.

  antes da proposta, via de regra, tem a fase das tratativas ou negociações preliminares.

No referente aos contratos, julgue os itens a seguir.

A liberdade contratual está limitada ao fim social do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos contratos, julgue os itens a seguir.

A empreitada ou prestação de serviços é uma modalidade contratual que compreende toda atividade lícita de serviço especializado, realizado com liberdade técnica, sem subordinação e mediante remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos contratos, julgue os itens a seguir.

O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado, se o credor aceitar amigavelmente do devedor um objeto diverso do que lhe era devido, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

• A.

  Foi firmado um contrato de prestação de serviços entre João e Pedro e, posteriormente, entre os mesmos contratantes foi celebrado um contrato de locação de bem imóvel. Nesse caso, se Pedro tornar-se inadimplente no contrato de prestação de serviço, João poderá alegar a exceção do contrato nãocumprido e compensar os danos sofridos, deixando de pagar os aluguéis do imóvel locado de Pedro.

• B.

  Em um contrato firmado entre duas pessoas, não se podem pactuar benefícios nem criar obrigações para uma pessoa estranha à formação do vínculo contratual, não sujeita, portanto, às condições e normas do contrato. Por ser de caráter pessoal o vínculo obrigatório entre as pessoas que participaram do ajuste, não poderá o terceiro reclamar o cumprimento da obrigação nem ser compelido a executá-la.

• C.

  A venda sobre documentos caracteriza-se por retirar do âmbito das responsabilidades do vendedor a entrega da coisa objeto do contrato, substituindo-a pela entrega do título que a representa e de outros documentos, conforme previsão contratual.

• D.

  Em um contrato de prestação de serviços por prazo determinado, qualquer dos contratantes pode resilir unilateralmente o contrato desde que pague a multa penitencial.

• E.

  Os vícios da lesão e da onerosidade excessiva justificam a anulação do contrato, por serem fato superveniente ao negócio, capaz de romper o equilíbrio real e violar o princípio da equivalência material dos contratos.

A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

• B.

  Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

• C.

  A liberdade de contratar permite que o contrato tenha como objeto a herança de pessoa viva.

• D.

  Nos contratos de adesão, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas ambíguas.

• E.

  Nos contratos de adesão, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas contraditórias.

A celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei,

• A.

  não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei.

• B.

  não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos.

• C.

  não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos.

• D.

  só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente.

• E.

  é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

Na alienação fiduciária é correto afirmar:

• A.

  Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor

• B.

  Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer

• C.

  A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio

• D.

  A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior

A respeito da retrovenda, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

• A.

  Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

• B.

  O direito de retrato é suscetível de cessão por ato inter-vivos.

• C.

  O exercício da retrovenda é intransmissível por ato causa mortis.

• D.

  O direito de resgate não se extingue mesmo diante de caso fortuito ou força maior.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Em matéria de contratos bancários, são feitas as proposições a seguir:

I. Redesconto é a operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá descontá-lo em outro Banco.

II. Pelo desconto recebe-se o prêmio devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não exigível.

III. A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de sacado todo o saldo existente na conta.

Assinale:

• A.

  se apenas a proposição I estiver correta.

• B.

  se apenas a proposição II estiver correta.

• C.

  se apenas as proposições I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as proposições I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as proposições estiverem corretas.