Questões de Direito Civil do ano 2005

Analise os itens a seguir que complementam a seguinte proposição: O contrato de incorporação imobiliária deverá conter cláusulas atinentes:

I. ao preço que as partes atribuem ao terreno e à construção.

II. aos efeitos da mora no pagamento da parcela relativa ao terreno e sua extensão ao contrato de construção e vice-versa.

III. à obrigação de informar os adquirentes sobre o estado da construção, por meio de comunicação escrita, no mínimo de seis em seis meses.

Assinale:

• A.

  se apenas a proposição I estiver correta.

• B.

  se apenas a proposição II estiver correta.

• C.

  se apenas as proposições I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as proposições I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as proposições estiverem corretas.

O empréstimo gratuito de coisa não fungível, denominado comodato, se perfaz com a:

• A.

  notificação do comodatário para a entrega do bem

• B.

  notificação do comodante para a entrega do bem

• C.

  transcrição no registro público

• D.

  assinatura do contrato

• E.

  tradição

Na formação dos contratos, a lei civil brasileira estabelece que a proposta deixará de ser obrigatória na seguinte situação:

• A. for aceita sob condição, sem fixação de prazo para pessoa presente
• B. não tiver sido expedida no tempo fixado, em caso de pessoa ausente
• C. houver manifestação favorável do mandatário, com observância da pessoa ausente
• D. tiver fixada data certa, para resposta, sem observância de prazo pela pessoa presente

No contrato de compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Caso o terceiro não aceite a incumbência, o contrato terá a seguinte conseqüência:

• A. estará sujeito ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor
• B. ficará sujeito ao tabelamento oficial
• C. ficará sujeito ao tabelamento oficial
• D. ficará sem efeito

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Uma vez exercida a liberdade de contratar e emitida a vontade sobre determinada base negocial, as partes se vinculam a essa situação contratual. Porém, se ocorrer algum acontecimento imprevisível, capaz de tornar a prestação excessivamente onerosa, afetando a base negocial sobre a qual se deu a contratação, admite-se a intervenção judicial nesse contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Ocorrendo a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não poderá valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.

• C. Certo
• E. Errado

A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato

• A. de transmissão de uso e gozo.
• B. de execução continuada
• C. bilateral.
• D. consensual.
• E. de execução imediata.

Nos termos do Código Civil, assinale a opção incorreta:

• A. Veda-se às partes estipular contratos que não estejam previstos e regulamentados em lei.
• B. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
• C. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
• D. Vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Com base no Código Civil, tanto a instituição financeira contratante quanto a empresa de limpeza terceirizada poderão ser responsabilizadas por esse acidente,.

• C. Certo
• E. Errado

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

O acidente descrito deve ser contabilizado pelas duas empresas, contratante e contratada.

• C. Certo
• E. Errado